Licenciamento é o processo de obtenção de autorização legal para a realização de uma atividade, qual está sujeita a regulamentações.
Um negócio que atua com importação ou com exportação, por exemplo, precisa de licenças para isso também, onde se tem as licenças de exportação e licenças de importação.
Outro caso são as empresas de tecnologia que vendem a sua propriedade intelectual, que precisam realizar então o licenciamento de tecnologia.
O processo de licenciamento ainda existe quando o objetivo é a abertura de uma empresa, onde, a depender do setor, o dono dela deve providenciar as licenças e permissões necessárias. Isso é geralmente feito com a ajuda de um contador.
É comum que os licenciamentos sejam executados e/ou emitidos por órgãos competentes, quais são devidamente registrados. E com isso o documento gerado terá validade.
Licenciamento de software, licenciamento de conteúdo, direitos de distribuição, licenças creative commons, licenciamento de mídia e outras são mais exemplos para algo estar em conformidade legal.
Um acordo de royalties ou acordo de licenciamento
Um acordo de royalties, também chamado de acordo de licenciamento, é um contrato firmado entre duas partes, em que uma outorga à outra o direito de uso, fabricação, venda ou mesmo distribuir uma tecnologia, produto, serviço ou de uma propriedade intelectual em troca do pagamento de royalties.
Esse tipo de acordo é frequente em muitas indústrias, como as de tecnologia, entretenimento, manufatura e outras.
Nesse e em outros tipos de acordos de licenciamento, há o licenciante, que é o detentor dos direitos de um produto, serviço ou propriedade intelectual, ao passo que o licenciado é quem recebe a permissão para usar esses citados.
Nos termos desse acordo geralmente há a definição bem explicada dos direitos cedidos, o prazo do acordo, as obrigações e deveres de cada parte, como os royalties serão pagos e quaisquer cláusulas ligadas a questões como território, exclusividade e propriedade intelectual.
Royalties se tratam de pagamentos periódicos realizados pelo licenciado ao licenciante segundo o percentual das vendas líquidas do que foi licenciado. Tal percentual costuma variar bastante a depender do valor da propriedade intelectual, do mercado e da negociação realizada.
Além dos royalties poderem ser uma porcentagem das vendas, há ainda casos onde se define: uma taxa fixa para cada unidade vendida, uma taxa fixa cobrada anualmente ou outro modo de pagamento definido entre as partes.
Licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental é o nome do processo regulatório através do qual órgãos governamentais analisam e cedem autorização para atividades ou empreendimentos que podem causar impactos ao meio ambiente.
Esse licenciamento ajuda a garantir que o desenvolvimento econômico aconteça de maneira sustentável. E com isso há a redução dos danos ambientais e a proteção dos recursos naturais.
O licenciamento ambiental tende a envolver a análise dos possíveis impactos que um projeto causaria no ar, água, solo, também na fauna, flora e, ainda, nas comunidades locais.
Dependendo do porte e natureza da empresa, há a necessidade de realizar avaliações de impacto ambiental (da sigla EIA) e mesmo relatórios de impacto ambiental (RIMA). Mas, em outros casos, se pode necessitar da realização de audiências públicas a fim de garantir a participação da comunidade.
Há distintos tipos de licenças ambientais, a exemplo da licença prévia, que permite a viabilidade do projeto, assim como a licença de instalação, que autoriza o começo da construção e, finalmente, há a licença de operação, que libera o funcionamento do negócio.
A concessão de tais licenças tende a estar condicionada com o cumprimento de medidas para mitigar e também medidas compensatórias, visando diminuir ou contrabalançar impactos ambientais negativos.
Licenciamento no âmbito digital
Qualquer conteúdo disponibilizado na internet e que não apresente um tipo de licença, é logo protegido por direitos autorais, mesmo que possa ser usado, de forma limitada, com a finalidade de educar ou transmitir notícias.
Esse tipo de licença mais usado, em especial, por empresas e autores de prestígio, e compreende que somente o seu autor poderá usar, modificar e distribuir tal conteúdo.
Mas nesse contexto há ainda o licenciamento de produtos digitais, que quer dizer adquirir a licença de um certo produto já pronto e comercializar o mesmo obtendo todo o lucro.
Licenciamento cruzado
Licenciamento cruzado é o nome do acordo em que duas partes concordam em outorgar licenças de propriedade intelectual (uma concedendo para a outra). Isso possibilita que ambas as partes utilizem e desenvolvam produtos, tecnologias, serviços ou marcas uma da outra.
Os acordes desse tipo são comuns em indústrias em que a inovação e a colaboração são elementos essenciais, a exemplo da tecnologia e da pesquisa farmacêutica. O licenciamento cruzado tende a oferecer acesso para novos mercados, expandir portfólios de produtos e gerar força para o relacionamento entre empresas, trazendo vantagens para ambas.
Licenciamento de veículo
Por fim, existe ainda o licenciamento de veículo. Esse se trata de um processo de regularização obrigatório, realizado todos os anos para o carro, certificando que o veículo se encontra em conformidade com as normas de segurança exigidas. E assim o motorista pode circular com seu meio de transporte sem problemas com a fiscalização.
SOUSA, Priscila. (7 de Abril de 2024). Licenciamento - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/licenciamento