Regularização é o processo e a consequência de regularizar. Este verbo refere-se a normalizar, ordenar, regulamentar ou sistematizar algo. Exemplos: “O Governo impulsará a regularização das férias artesanais”, “A regularização tributária da empresa levará tempo: foram muitos anos de descontrolo”, “Todos os Estados deveriam comprometer-se com a regularização da imigração”.
Aquilo que faz ao regularizar algo é adaptá-lo ou adequá-lo a um certo marco. Em geral, a regularização diz respeito a conseguir que uma coisa esteja em conformidade com o estabelecido por uma lei, uma norma ou uma regra.
Peguemos no caso de um grupo de pessoas que costumam instalar-se numa rua para oferecer comida caseira. Devido à dificuldade para controlar as condições de higiene dos produtos e para cobrar os impostos correspondentes, o governo procurará a regularização da atividade. Deste modo, organiza num parque o funcionamento de um mercado a céu aberto. As pessoas interessadas em oferecer os seus produtos devem registar-se antes e é-lhes atribuído um posto específico.
O regular também pode entender-se por oposição ao irregular. Uma empresa que desenvolve a sua atividade de maneira irregular deverá realizar uma serie de passos e submeter-se a certos requisitos para estar em condições de entrar no marco normativo em vigor. Esse processo será a sua regularização: isto é, aquilo que lhe permita abandonar a sua condição irregular.
Na área da física quântica, conhece-se como regularização um método que se utiliza para trabalhar com resultados divergentes ou infinitos.
Regularização urbana e fundiária
A regularização urbana e fundiária é o processo pelo qual se faz a adequação e legalização de ocupações humanas irregulares. O objetivo com isso é conceder segurança jurídica e condições dignas quanto a moradia. A legislação nesse contexto compreende normas urbanísticas e também fundiárias, focando em regular o uso do solo, de propriedades e, ainda, a promoção de políticas habitacionais.
Em processos desse tipo, recursos como licenciamento e a supervisão são essenciais nesse processo. Eles ajudam a assegurar que as edificações se encontrem em de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Regularização ambiental
Há ainda a regularização ambiental, qual é voltada a adaptação de atividades humanas às leis ambientais. Foco com isso é preservar ecossistemas e também recursos naturais.
A legislação ambiental constitui diretrizes rigorosas para o licenciamento ambiental e a fiscalização de empreendimentos. E nesse contexto, a supervisão frequente ajuda a garantir uma conformidade contínua, o que ajuda na sustentabilidade e, ainda, evita os impactos adversos ao meio ambiente.
Regularização fiscal e tributária
A regularização fiscal e tributária compreende a conformidade de empresas (pessoas jurídicas) e de pessoas físicas com as obrigações fiscais constituídas pela legislação tributária. Normas específicas designam as diretrizes para a apuração de impostos e seu devido pagamento, sendo essencial o licenciamento para uma operação regular.
E aqui a fiscalização atua verificando o cumprimento de tais obrigações, em busca de prevenir a evasão fiscal. E com isso se garantiria a arrecadação imprescindível para o financiamento dos serviços públicos.
Regularização empresarial e comercial
O termo regularização é bastante comum no âmbito dos negócios. E nisso, há ainda a regularização empresarial e comercial. Isso compreende o conjunto de procedimentos em prol da legalização e operação de empresas.
A legislação em tal contexto constitui normas aplicadas a constituição de empresas, com diretrizes para o funcionamento delas e o licenciamento. A supervisão e fiscalização são importantes nesse caso para assegurar que as atividades comerciais estarão de acordo com as leis, incitando uma concorrência justa, além da segurança dos consumidores.
Regularização de produtos e serviços
A regularização de produtos e serviços, por fim, foca em garantir a qualidade e a segurança dos que é disponibilizado no mercado. A legislação determina a aplicação de normas técnicas e diretrizes no licenciamento de produtos, pois assim eles atenderão aos padrões mínimos de segurança e de eficácia.
Supervisão e fiscalização frequentes são essenciais nesse caso também, permitindo monitorar a conformidade, protegendo os consumidores e estimulamdo a integridade do mercado.
Equipe editorial de Conceito.de. (30 de Novembro de 2015). Atualizado em 15 de Janeiro de 2024. Regularização - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/regularizacao