Conceito.de

Conceito de isonomia

Escutar o artigo

A isonomia (termo de origem grega) é um princípio que defende que todos são iguais diante da lei. E devido a isso, todas as pessoas terão que ser submetidas as mesmas regras e terão as mesmas oportunidades, mas se levará em consideração as condições distintas delas.

isonomia
Para a isonomia, todos são iguais perante a lei

Também conhecida como princípio da isonomia ou princípio da igualde, a isonomia é discutida na área do direito no Brasil e em outros países. Ela existe com o objetivo de garantir que a legislação dentro de um país seja algo eficiente.

E para que haja essa eficiência, a isonomia criar mecanismos que atuam para garantir que o que é próprio de cada pessoa seja percebido a fim de que a legislação seja aplicada.

Características da isonomia

A isonomia é um princípio encontrado no ordenamento jurídico do Brasil e dos países pelo mundo que exercem a democracia. No âmbito do direito, esse princípio visa garantir que a lei seja aplicada igualmente entre os indivíduos, considerando as desigualdades entre eles.

Na isonomia acontece também a adaptação dos meios a fim de atendam as desigualdades. Desse modo as leis poderão ser aplicadas para todas as pessoas de forma igualitária.

Isonomia formal e isonomia material

A isonomia ainda pode ser classificada em isonomia formal e material.

Isonomia formal se trata da que traz a premissa de que as normas e legislações devem ser aplicadas a todas as pessoas, não importando as diferenças.

No Brasil, a chamada Carta Magna relatava que diante da lei todos seriam iguais, sendo aquela uma isonomia formal. O texto daquela carta tinha o propósito de relatar que as pessoas não seriam distinguidas quando houvesse a aplicação dos direitos e dos deveres dos cidadãos no país, conforme há na legislação.

Mas essa isonomia tem como principal problema não descrever quais recursos serão implementados a fim de assegurar o tratamento igualitário das pessoas distintas perante a lei, já que os poderes, gêneros, condições sociais e outros elementos não ajudam a pôr o indivíduo numa posição de igualdade numa sociedade.

Já a isonomia material, ou isonomia real, objetiva trazer mecanismos práticos que visam minimizar as diferenças entre as pessoas de uma sociedade, permitindo que as leis sejam aplicadas de modo mais justo e que as oportunidades de todas as pessoas ali sejam variadas.

E no que toca o ordenamento jurídico do Brasil, há como mencionar diversos mecanismos que objetivam garantir uma isonomia material.

Um exemplo da isonomia material é quando as empresas oferecem vagas de emprego voltados para Pessoas com Deficiência (PcD). O mesmo acontece com vagas e concursos públicos que são destinadas para PcD. Isso é algo que visa garantir oportunidades iguais para essas pessoas, as quais tendem a possuir menos oportunidades no mercado de trabalho.

A origem da isonomia

conceito de isonomia
A isonomia tributária trata de forma igual aos iguais e os desiguais

Quando o homem passou a se organizar como sociedade democrática, surgia a inquietação a respeito da igualdade. Tanto as pessoas quanto os legisladores preocupavam-se em garantir que todas as pessoas tivessem o mesmo tratamento diante da lei.

Mesmo que a democracia clássica da Grécia definisse que todas as pessoas teriam que responder de maneira igualitária por seus atos, havia ali uma distinção sobre quem era e quem não era cidadão, posto que mulheres menores de idade e escravos nãos eram considerados como tal.

Foi somente no fim do século XVIII, durante a Revolução Francesa, que a maioria dos indivíduos se mobilizou em busca de uma legislação que realmente contasse com a isonomia, tratando todos de maneira igual.

Mas ainda que fosse implementado isso, na chamada Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não estavam comtemplados recursos destinados a combater a desigualdade existente entre os cidadãos ali, mas apenas se via as pessoas como iguais, sem haver a compreensão das diferenças sistêmicas e sociais que causavam distinção entre esses.

Desse modo, as sociedades democráticas implementaram os parâmetros da isonomia (tanto a material quanto a real) a partir do estabelecimento do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). O Welfare State foi implementado em vários países entre a Segunda Guerra Mundial e o final da Guerra Fria.

Isonomia tributária

O princípio da isonomia tributária, ou simplesmente isonomia tributária, se trata basicamente de tratar de modo igual os iguais e os que são desiguais. Esse princípio proíbe à União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem tratamento desigual entre contribuintes que estão numa condição similar.

Isonomia salarial

Por fim, existe a isonomia salarial. Ela se trata-se da lei criada a fim de assegurar que os trabalhadores não sofram injustiças salariais devido a distinção. Um exemplo de caso compreendendo isso seria quando funcionários exercendo uma mesma função recebem dos empregadores salários com variações.

Essa é uma situação que empresas de diferentes portes devem avaliar. Um dos objetivos dessa isonomia é evitar que as empresas criem nomeações de cargos tendo como foco somente alterar os salários, pois se as funções que os funcionários exercerão são as mesmas, então o salário também precisa ser.

Citação

SOUSA, Priscila. (18 de Janeiro de 2023). Conceito de isonomia. Conceito.de. https://conceito.de/isonomia