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Conceito de serviço público

A primeira acepção do termo serviço mencionada nos dicionários refere-se ao acto e ao resultado de servir (o desenvolvimento de uma acção para a satisfação de uma determinada necessidade).

O adjectivo público, por sua vez, está relacionado com aquilo vinculado a toda a comunidade e que, por conseguinte, é gerido ou administrado pelo Estado.

Denomina-se serviço público, deste modo, à actividade desenvolvida por um organismo estatal ou uma entidade privada sob a regulação do Estado para satisfazer uma determinada necessidade da população. A distribuição de electricidade, o abastecimento de água potável, a recolha de resíduos e o transporte são alguns exemplos de serviços públicos.

Posto isto, por exemplo, deparamo-nos com serviços públicos básicos nas cidades como são os meios de transporte, entre os quais se destacam tanto o autocarro como o metro. Estes podem ser utilizados por qualquer pessoa através dos correspondentes bilhetes simples, mas é costume os habitantes da cidade podem desfrutar de certas reduções no preço mediante determinados bónus ou cartões. O táxi também é considerado outro serviço público de transporte.

Outras áreas onde também existem serviços públicos são os correios, as emergências, os bombeiros, as telecomunicações…
Um serviço é considerado público quando a sua finalidade é atender uma necessidade da sociedade no seu conjunto. Por isso, o serviço público é prestado pelo Estado como entidade que organiza os recursos da comunidade. No caso de que, por razoes orçamentais ou de outro tipo, o serviço público é prestado por uma empresa privada, as condições dese serviço ficam sujeitas ao controlo e à regulação das autoridades estatais.

Os países com um Estado rico e bem administrado contam com maior amplitude e qualidade de serviços públicos. Assim, o Estado pode prestar serviços públicos de saúde, educação, telecomunicações, energia e telemóveis para toda a gente. Em contrapartida, quando o Estado tem um alcance reduzido, os serviços públicos são deficientes ou bastante caros, sendo pouco acessíveis para os habitantes.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (7 de Julho de 2016). Conceito de serviço público. Conceito.de. https://conceito.de/servico-publico