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Conceito de serviço público

A primeira acepção do termo serviço mencionada nos dicionários refere-se ao acto e ao resultado de servir (o desenvolvimento de uma acção para a satisfação de uma determinada necessidade).

O adjectivo público, por sua vez, está relacionado com aquilo vinculado a toda a comunidade e que, por conseguinte, é gerido ou administrado pelo Estado.

Denomina-se serviço público, deste modo, à actividade desenvolvida por um organismo estatal ou uma entidade privada sob a regulação do Estado para satisfazer uma determinada necessidade da população. A distribuição de electricidade, o abastecimento de água potável, a recolha de resíduos e o transporte são alguns exemplos de serviços públicos.

Posto isto, por exemplo, deparamo-nos com serviços públicos básicos nas cidades como são os meios de transporte, entre os quais se destacam tanto o autocarro como o metro. Estes podem ser utilizados por qualquer pessoa através dos correspondentes bilhetes simples, mas é costume os habitantes da cidade podem desfrutar de certas reduções no preço mediante determinados bónus ou cartões. O táxi também é considerado outro serviço público de transporte.

Outras áreas onde também existem serviços públicos são os correios, as emergências, os bombeiros, as telecomunicações…
Um serviço é considerado público quando a sua finalidade é atender uma necessidade da sociedade no seu conjunto. Por isso, o serviço público é prestado pelo Estado como entidade que organiza os recursos da comunidade. No caso de que, por razoes orçamentais ou de outro tipo, o serviço público é prestado por uma empresa privada, as condições dese serviço ficam sujeitas ao controlo e à regulação das autoridades estatais.

Os países com um Estado rico e bem administrado contam com maior amplitude e qualidade de serviços públicos. Assim, o Estado pode prestar serviços públicos de saúde, educação, telecomunicações, energia e telemóveis para toda a gente. Em contrapartida, quando o Estado tem um alcance reduzido, os serviços públicos são deficientes ou bastante caros, sendo pouco acessíveis para os habitantes.

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