Magistratura é uma carreira em direito onde se tem poder da nação ou do governo central para assumir a administração da justiça. E como exemplos de magistrados há: os ministros, os desembargadores e o próprio presidente da república.
O termo magistratura e magistrado é mais usado no âmbito jurídico e se refere aos cargos de chefia na hierarquia do poder judiciário.
Na contemporaneidade, “magistrado” é um termo intrinsecamente ligado ao exercício do poder judiciário. Nas nações com estruturas legais baseadas no Direito Romano, como Itália, França, Alemanha, Espanha e Portugal, o corpo de magistrados abarca juízes, procuradores ou também promotores. Essa concepção de magistratura, contudo, é estranha aos países que seguem o sistema da common law (um sistema jurídico usado nos países de língua inglesa).
Mas no caso do Brasil, os magistrados são exclusivamente os juízes, integrantes do poder judiciário. Cabe notar que, apesar de tal diferenciação, ambas as categorias, tanto os magistrados quanto os membros do ministério público, desfrutam das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade salarial dos servidores.
Essa distinção cogita as distintas abordagens jurídicas e sistemas legais usados por países pelo mundo. Enquanto há aqueles que dão valor para a separação rígida entre as funções judiciais e acusatórias, há os que optam por uma abordagem mais integrada.
Há que ser mencionado ainda que a magistratura atua como um elo entre tais sistemas, ressaltando as nuances e complexidades que delineiam a administração da justiça no mundo contemporâneo.
Breve história do magistrado
O termo magistrado, de raiz latina, traz uma história que remonta os tempos antigos. A sua origem é rastreada até a palavra magistratus, que, por sua vez, originou-se de magister, que possui o significado de “chefe” ou mesmo de “superintendente”.
A palavra latina magistratus possui dupla significação, podendo tanto remeter ao cargo de governar, ou seja, a magistratura, quanto designando a pessoa que ocupa tal cargo, ou seja, o magistrado.
Na antiguidade, a sociedade era regida por uma extensa gama de magistrados, cada um tendo suas responsabilidades. No meio dos magistrados mais proeminentes encontravam-se os cônsules e os pretores (aqueles que administravam a justiça), tidos como magistrados maiores. Esses eram responsáveis pela administração e também pela justiça.
Os censores eram os que atuavam na supervisão moral e também cívica da sociedade. Por outro lado, os edis e questores, que se tratavam de magistrados menores, possuíam responsabilidades variadas, a exemplo de: cuidar das infraestruturas pertencentes à cidade e tratar das finanças públicas (no caso dos questores).
O traço característico dos magistrados era o chamado imperium, um poder absoluto que, anteriormente, era específico dos reis. E os cidadãos não poderiam desafiar tal poder de soberania, o qual representava um elemento essencial na estrutura de governo daquela época.
Hoje, os magistrados exercem um papel importantíssimo na administração da justiça e na governança, sustentando viva a tradição e a herança histórica das suas raízes latinas.
É importante dizer que essa carreira é dividida em classes, que são formadas por magistrados, os quais ocupam cargos e operam com as competências determinadas por lei, podendo essa ocupação ser permanente ou temporária.
O magistrado precisa conhecer a legislação aplicável, tendo conhecimento sobre elementos como processo penal, processo civil, apelação, recursos, contravenção, etc.
Seleção e formação de magistrados
A seleção e formação de magistrados se trata de um processo importantíssimo para garantir a qualidade e também a integridade num sistema judicial em qualquer país. Geralmente, esse é um processo que compreende várias etapas rigorosas.
Em primeiro lugar, os candidatos que tenham interesse em se tornar magistrados precisam atender a requisitos específicos, como ter formação acadêmica em direito, experiência profissional e cidadania, segundo as leis locais.
Os interessados ainda devem passar por uma avaliação. E essa avaliação tende a incluir exames escritos e orais e também entrevistas, a fim de que o candidato demonstre seu conhecimento jurídico e suas habilidades de julgamento.
Uma vez escolhidos, os futuros magistrados cursam uma escola judicial ou fazem um curso de formação especializado.
Nesse treinamento eles recebem toda a carga teórica e prática que precisam quanto a aspectos legais, éticos e práticos relativos à magistratura. Isso inclui estudar sobre a jurisprudência, ética profissional, imparcialidade nas decisões e também sobre procedimentos judiciais.
Durante esse treinamento, os que almejam atuar com a magistratura podem ser submetidos a situações simuladas e reais, conseguindo experiência prática antes de tomarem posse dos seus cargos. Além do mais, eles tendem a ser orientados por magistrados experientes, os quais avaliarão o seu desempenho.
No Brasil, o acesso para a magistratura sucede exclusivamente através de concursos públicos, conforme consta no artigo 93, inciso I, da Constituição de 1988. Isso geralmente acontece por meio de prova de títulos.
Por conta da falta de alternativas mais adequadas, a doutrina especializada admite o concurso público como o método mais autêntico para a escolha de magistrados. Esse processo seletivo rígido garante que os futuros juízes sejam escolhidos segundo mérito e competência, o que estimula a imparcialidade e a qualidade ao administrar a justiça.
SOUSA, Priscila. (26 de Setembro de 2023). Magistratura - O que é, história, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/magistratura