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Conceito de equidade

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Do latim aequĭtas, o termo equidade refere-se à igualdade. O conceito é usado para mencionar noções de justiça e igualdade social com valorização da individualidade. A equidade representa um equilíbrio entre a justiça natural e a lei positiva.

A tendência a julgar com imparcialidade e fazendo uso da razão também é considerada uma forma de equidade. O objetivo é proporcionar a cada sujeito aquilo que merece e de forma igual.

A equidade deve ser respeitada nos mais diversos âmbitos da vida. Em termos económicos ou financeiros, entende-se por equidade a distribuição justa da riqueza entre os membros de uma sociedade, a moderação nos preços e a justiça no que diz respeito às cláusulas de um contrato.

Por exemplo: se uma empresa se encontrar numa situação de monopólio, terá a capacidade de fixar os preços dos seus produtos ou serviços à vontade, isto é, sem ter de se preocupar com a concorrência. O governo, por sua vez, vê-se obrigado a estabelecer as condições necessárias para que a atividade comercial tenha lugar com equidade.

Em termos laborais, a Teoria da Equidade, que é uma das várias teorias sobre motivação, parte do princípio de que a motivação depende do equilíbrio entre aquilo que a pessoa oferece à organização (entidade patronal/empresa) através do sistema produtivo (o seu desempenho) e aquilo que recebe através da remuneração ou de uma promoção (a sua compensação). A justiça desta compensação é avaliada pelas pessoas através da comparação entre o que recebem outras pessoas cujos contributos são semelhantes independentemente de serem do sexo masculino ou feminino, daí a importância da igualdade de géneros.

Na bíblia é comum falar-se sobre equidade, uma vez que a religião cristão prega muito sobre a honestidade, a igualdade e também sobriedade no modo de agir para com os demais, sempre nivelando as coisas, vivendo como se todo fôssemos apenas um só.

No âmbito jurídico, a equidade trata-se de uma cláusula geral que tem a possibilidade de agrupar quaisquer conceitos, sendo que ela permite ai juiz que faça justiça no caso que é concreto ou, mesmo, pode afastar uma norma geral com o objetivo de fazer valer a justiça (em casos onde a norma não é justa), etc.

No Direito Civil Brasileiro, a equidade surge tendo como significado: “aplicar a justiça num determinado caso em concreto” ou, ainda, “justiça de um caso em concreto”.

Há o que é conhecido como equidade social que é um termo que descreve a justiça social, ou seja, possui o mesmo significado qual já fora aqui apresentado. Essa equidade social realiza o tratamento de forma imparcial dos distintos grupos sociais (não privilegiando mais a um do que a outros).

Nesse caso, a equidade implica no atendimento das necessidades sociais, econômicas, culturais, espirituais e também políticas dos diferentes grupos sociais. E quando essas necessidades não recebem a devida atenção, então pode resultar em conflitos como a marginalização, a coesão social baixa, entre outros problemas sociais.

Mas é importante esclarecer que a equidade social não significa que todos devem receber uma parcela igual de recursos, senão que tais recursos sejam distribuídos eficientemente, segundo cada grupo social precise.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (1 de Maio de 2011). Conceito de equidade. Conceito.de. https://conceito.de/equidade