Justiça social teve o seu conceito surgido em meados do século XIX para fazer referência à necessidade de alcançar uma repartição equitativa dos bens sociais. Numa sociedade onde haja justiça social, os direitos humanos são respeitados e as classes sociais mais desfavorecidas contam com oportunidades de desenvolvimento.
A justiça social implica o compromisso do Estado para compensar as desigualdades que surgem no mercado e noutros mecanismos próprios da sociedade. As autoridades devem propiciar as condições para que toda a sociedade se possa desenvolver em termos económicos. Ou seja, noutros termos, não deveriam existir poucos multimilionários e uma grande quantidade de pobres.
Não se pode dizer que haja justiça social se, por exemplo, 20% da sociedade auferir mais de 5000 euros por mês e 70% viver com menos de 500 euros mensais. Existem diferentes correntes de pensamento, no entanto, que propõem diversas formas de contornar essas desigualdades.
O liberalismo, em termos gerais, sustenta que a justiça social está vinculada à criação de oportunidades e à protecção das iniciativas privadas. O socialismo e as propostas da esquerda, em contrapartida, focam-se na intervenção estatal para conquistar a justiça social. Há quem seja da opinião que certas margens de lucro são imorais no seio de sociedades empobrecidas e procuram acabar com o lucro desmedido obtido através dos impostos, das taxas ou de outras medidas.
Os países com melhor qualidade de vida costumam ser aqueles que promovem a justiça social, conscientes de que a iniquidade e as desigualdades geram violência e promovem os confrontos sociais.
Direitos civis: a base para a equidade
Os direitos civis são um dos pilares para que haja a justiça social. Eles asseguram que todos os indivíduos possuam acesso igual à proteção da lei, à cidadania plena e também à dignidade humana.
A luta por justiça social passa, essencialmente, pela defesa dos direitos civis, pois é através deles que se combate:
- Discriminação;
- Preconceito;
- E também as desigualdades históricas.
Sem o respeito a tais direitos, não se pode construir uma sociedade justa e igualitária.
A importância da inclusão
A justiça social requer inclusão — ou seja, a participação plena e efetiva de todos os indivíduos nos variados aspectos da vida em sociedade. Isso quer dizer assegurar o acesso a oportunidades, serviços e espaços, ainda mais para grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades negras, pessoas em situação de pobreza e população LGBTQIAPN. A inclusão vai além da presença: abarca criar condições concretas de pertencimento, voz ativa e respeito.
Diversidade: o ato de reconhecer e valorizar as diferenças
A diversidade humana se trata de uma riqueza a ser acolhida e valorizada. A justiça social não significa tratar todas as pessoas da mesma forma, mas sim reconhecer as distintas realidades, culturas, identidades e também trajetórias.
Dar valor para a diversidade é promover o respeito e a equidade, com ajuste de políticas, práticas e narrativas a fim de que nenhuma pessoa ou grupo seja invisibilizado ou tratado de forma inferior. Uma sociedade justa é aquela onde as diferenças não geram desigualdades.
Democracia na justiça social
A democracia é o solo fértil em que a justiça social floresce. Ela assegura que todas as pessoas participem das decisões que afetam as suas vidas, seja através do voto, da atuação em coletivos ou, ainda, da expressão livre de suas opiniões.
Uma democracia que possua comprometimento com a justiça social promove a representatividade e a escuta ativa, aumentando os espaços de diálogo com grupos variados e garantindo que todos sejam ouvidos, não somente os mais privilegiados.
Liberdade: viver de forma digna e com autonomia
A verdadeira liberdade ultrapassa a ausência de restrições. Ela compreende o direito de cada pessoa viver de forma digna, de fazer escolhas sobre sua própria vida e também de buscar seus objetivos sem opressões.
Mas a justiça social só se concretiza plenamente se a liberdade é assegurada a todos, ainda mais aos que mais encaram obstáculos sociais, econômicos ou políticos. Liberdade e justiça social seguem juntas, pois não existe uma sem a outra.
Equipe editorial de Conceito.de. (24 de Dezembro de 2011). Atualizado em 4 de Agosto de 2025. Justiça social - O que é, importância, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/justica-social