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Conceito de honorários

Do latim honorarĭus, honorário é aquilo que serve para honrar alguém. Em geral, é usado como adjectivo para indicar que uma pessoa dispõe das honras, mas não da propriedade, de um cargo, una dignidade ou um emprego.

Por isso, pode-se falar de doutoramento honoris, que é um título honorífico que uma universidade outorga a uma personalidade eminente mesmo que essa pessoa não tenha licenciatura. Isto significa que o titular de um doutoramento honoris tem acesso aos mesmos privilégios e tratamento que aquele que tenha obtido o doutoramento após completar os estudos universitários correspondentes.

Quando o conceito é usado no plural (honorários), diz respeito à remuneração que recebe um profissional liberal pelo seu trabalho. Os honorários, conseguinte, equivalem ao pagamento que aufere uma pessoa que exerce a sua profissão de maneira independente (e não numa relação de dependência).

Logo, quando usamos o termo “honorários” logo se vem à mente à remuneração que um profissional liberal recebe pelo trabalho que desempenhara. Então, usando o termo nesse caso, como é amplamente feito, estamos nos referindo ao pagamento de um determinado serviço o qual fora realizado de forma independente, ou seja, sem a existência de um contrato empregatício. Exemplos: “Doutor, diga-me quais são os seus honorários por preparar o documento e realizar a apresentação ao tribunal”, “Temos de pagar os honorários ao oficial antes de assinar a escritura”, “Ainda não recebi os honorários do mês passado”.

O mais comum exemplo de honorários são os valores pagos a um advogado, por exemplo, também conhecido como honorários advocatícios. Quando uma pessoa contrata um advogado é estabelecido em contrato o valor a ser pago e a forma, que pode ser um valor fixo ou percentual sobre o valor da ação a ser recebido futuramente.

Ainda, no tocante a área do Direito, existe o que se conhece por honorários convencionados, também chamados de honorários contratuais, tratam-se esses de valores combinados entre o advogado e o seu cliente. No Brasil, essa remuneração encontra-se prevista no Código de Ética da OAB, devendo ser acordada antes do processo ser iniciado.

Temos também os honorários arbitrados que são valores onde não fora feito um acordo antes do início da ação judicial. Nesse caso, é o juiz quem fica responsável por determinar o valor a ser pago, com base na tabela da OAB.

E, por fim, temos também os que são conhecidos como honorários sucumbenciais, esses honorários também são arbitrados na sentença. Eles dizem respeito aos valores que são pagos para o advogado pela parte devedora, mas ao advogado do lado vitorioso (ou o lado parcialmente vitorioso) da causa.

Um contabilista que tenha o seu próprio gabinete pode trabalhar com vários clientes. A cada um deles é-lhe cobrado um valor de acordo com o serviço prestado e o tipo de trabalho realizado. No final de cada mês, ou após completar certas etapas do trabalho, este profissional cobra os seus honorários.

Da mesma forma, pode trabalhar um advogado. Se uma pessoa desejar abrir um processo judicial, pode contratar os serviços de um advogado e pagar-lhe os honorários correspondentes. Uma vez concluído o trabalho, a relação laboral entre o advogado e o seu cliente terá terminado (ou seja, o cliente não costuma pagar uma quantia fixa por mês nem um salário ao advogado).

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