Veredicto é um termo que provém dos vocábulos latinos vere (“com verdade”) e dictus (“dito”). Trata-se, por conseguinte, de um ditame ou de um juízo que é emitido reflexiva e autorizadamente.
Exemplos: “Os jornalistas especializados deram o seu veredicto depois da função e qualificaram a obra com uma das melhores criações do dramaturgo francês”, “Não me interessa o teu veredicto: estou satisfeito com a minha atuação e isso, para mim, é mais que suficiente”, “Sempre que acabo de escrever um livro, aguardo o veredicto da minha mulher”.
Um veredicto, por outro lado, é uma sentença pronunciada por um jurado. No âmbito do direito processual, por conseguinte, é a decisão tomada por um jurado relativamente a um caso, o que supõe uma decisão relativamente a se foram provadas, ou não, as alegações das partes. A decisão pode obter-se por unanimidade (todos os integrantes do jurado estão de acordo com o veredicto), por maioria simples ou por maioria qualificada.
Após o veredicto do jurado, o juiz deve ditar uma sentença que qualifique e tipifique os factos provados dentro da legislação, oferecendo uma conclusão que é de cumprimento obrigatório para todas as partes. Isto significa que, se o veredicto do jurado indicar que um acusado é culpado, o juiz deve impor-lhe a pena correspondente à luz da lei.
Este funcionamento processual, porém, depende de cada legislação. Em alguns países, o veredicto do jurado já inclui resoluções técnicas como o enquadramento jurídico ou a indemnização correspondente. No Brasil, o termo usado é veredito, escrito sem a letra “c”.
Sobre a apresentação do veredicto
A apresentação de um veredito se caracteriza num processo crucial dentro de um julgamento. E ele segue as etapas específicas a fim de garantir a transparência e a justiça.
O primeiro passo se trata do que se nomeia de deliberação do júri. Depois de ouvir as evidências, testemunhos e também os argumentos finais das partes, há a reunião do júri numa sala privada com o objetivo de discutir e chegar até um consenso. Esse processo tende a levar horas ou dias, a depender da complexidade do caso.
Uma vez obtido um acordo, o júri volta ao tribunal, onde o juiz solicita que se anuncie o veredito. Nos casos criminais, o veredito poderá ser de “culpado” ou “inocente”. Já nos casos civis, a decisão costuma envolver a responsabilidade e, em certos casos, uma indenização.
O juiz realização a revisão do veredito e confirma se esse encontra-se em conformidade com a lei e as instruções dadas ao júri. Se tudo estiver certo, o juiz aceitará o veredito e o registrará oficialmente. A seguir, o veredito é lido (em voz alta) e há a apresentação do resultado para as partes envolvidas.
Finalmente, dependendo de qual seja a decisão, pode então haver audiências adicionais visando definir a sentença. Pode ainda acontecer do caso ser encerrado caso não haja necessidade de mais procedimentos.
Mas antes disso, muitas etapas são essenciais. Primeiro, há a prospecção, depois o inquérito, em que as autoridades coletam provas e informações. Caso haja base, segue-se para o indiciamento do suspeito. E depois acontece o processamento com a apresentação formal das acusações no tribunal.
Nas audiências, as partes trazem as suas versões, enquanto a investigação continua. São coletados o interrogatório do acusado e também os depoimentos de testemunhas para esclarecer os fatos.
Finalmente, são feitas as alegações finais pelas partes. Ocorre ali o resumo dos argumentos principais. Todas essas etapas preparam o caminho para que se chegue a um veredito.
Veredicto em sentido figurado
Em sentido figurado, “veredito” renete a uma conclusão ou opinião definitiva a respeito de um assunto ou situação.
Logo, o conceito não se limita ao contexto jurídico, em que se a decisão de um júri, mas compreende ainda decisões pessoais ou coletivas em variados contextos. Por exemplo, depois de uma longa análise sobre um problema, uma pessoa pode declarar que seu veredito é que um grupo tome um caminho ou decisão. O termo dá ênfase para a seriedade e a firmeza da decisão tomada.
Equipe editorial de Conceito.de. (15 de Agosto de 2014). Atualizado em 13 de Novembro de 2024. Veredicto - O que é, em sentido figurado, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/veredicto