Conceito.de

Conceito de peremptório

Do latim peremptorĭus, peremptório é um adjectivo que permite designar o último prazo que se concede ou a resolução final relativamente a um assunto. O termo, por isso, é usado como sinónimo de concludente, urgente ou determinante.

Exemplos: “O governador fez uma comunicação peremptória para combater a delinquência antes que se mais percam vidas de pessoas inocentes”, “O juiz anunciará amanhã o prazo peremptório para a apresentação de provas”, “Aproxima-se o final do prazo peremptório para tramitar a licença”.

O uso mais habitual desta noção aparece no âmbito do Direito. Uma excepção peremptória é aquela que é decidida na sentença definitiva, ao passo que o termo peremptório fala daquilo cujo transcurso extingue o direito do que, durante o mesmo, não se exercitou. Um argumento peremptório, por outro lado, é aquele que não se pode replicar e que destrói qualquer objecção por antecipação.

O conceito de desafio peremptório é usado nos julgamentos por jurado. Trata-se do procedimento utilizado para rejeitar futuros jurados sem razão. Cada parte tem permitido um número restringido de desafios peremptórios.

O desafio peremptório é justificado a partir do argumento que indica que, se ambas as partes tiverem contribuído na conformação de jurado, este poderá emitir um veredicto imparcial.

Para alguns juristas, os desafios peremptórios põem em risco a representação equilibrada do jurado, o que se poderia obter a partir de uma selecção aleatória. De qualquer forma, muitas jurisdições continuam a ser a favor do desafio peremptório por considerarem que permite configurar jurados favoráveis.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

eixo terrestre

A noção de eixo tem mais de uma dúzia de significados. Pode ser a haste que sustenta um corpo enquanto ele gira, passando por...

Conceito de

égide

Égide tem origem na palavra latina “aegĭde” que significa o escudo de Júpiter ou o escudo de Minerva. De acordo...

Conceito de

écloga

Uma palavra grega que pode ser traduzida como escolha, chegou ao latim como “eclŏga” que em português se converteu...

Conceito de

Idade Antiga

Com origem etimológica na palavra latina “aetāte”, idade pode se referir a diferentes questões. Neste caso, vamos...

Conceito de

efusivo

O adjetivo efusivo é usado para qualificar aquilo ou aquele que manifesta ou revela efusão: ímpeto, vigor ou expansão nos...

Conceito de

efluente

A Michaelis, em seu Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, define um efluente como um resíduo (em forma de fluido ou...

Conceito de

efeméride

A palavra grega “ephemerís”, que se refere ao que é próprio de um dia, derivou no latim “ephemerĭde”...

Conceito de

edema

A palavra grega “oidema” chegou ao nosso idioma como edema. O termo é usado no campo da medicina para se referir à...

ARQUIVOS