Acusação é a quando uma pessoa ou entidade acusa alguém que cometer alguma ilegalidade. E com isso essa pessoa ou entidade apresenta uma declaração geralmente perante uma autoridade.
Quem realiza uma acusação é denominado de acusador e aquele que é o foco da acusação é chamado de acusado, ou seja, quem cometeu a ilegalidade.
Termos como denúncia, queixa e também delação podem surgir como sinônimos desse conceito. Por exemplo: ele apresentou sua acusação perante o tribunal; ele apresentou sua denúncia perante o tribunal.
Como é o processo de acusação
No âmbito do direito, a acusação é um procedimento legal que segue etapas características.
Tudo começa com a apresentação da acusação formal, geralmente através de uma queixa ou denúncia, apontando os fatos e alegações contra o réu (culpado, acusado).
Depois da acusação, vem a fase de instrução, onde as partes envolvidas trazem evidências, depoimentos e argumentações perante o tribunal.
O réu possui o direito de se defender. Assim, há como ele apresentar sua versão dos eventos e contestar o se alega contra ele.
Durante o processo, há como as partes realizarem descobertas, pedir provas e realizar audiências. E a fase de julgamento acontece depois da instrução, onde o tribunal decide se há culpabilidade ou a inocência no réu segundo as evidências apresentadas.
Se o réu for considerado culpado, a sentença é pronunciada, atribuindo as sanções apropriadas, tais como: prisão, multa ou demais medidas corretivas que sejam apropriadas.
Nos sistemas legais adversariais, onde as partes envolvidas num processo legal possuem papéis ativos podendo apresentar suas próprias evidências, argumentos e mesmo suas defesas diante do tribunal, o ônus da prova incide sobre a acusação, que precisará demonstrar a culpa além de quaisquer dúvidas razoáveis. Com isso há justiça e se protege os direitos fundamentais das partes.
Resposta à acusação
A resposta à acusação se trata de um dos primeiros momentos onde um acusado pode se manifestar no processo. E essa é ainda a primeira defesa trazida pelo advogado.
Inclusive, essa resposta à acusação se trata de um elemento capaz de encerrar o processo logo na sua fase inicial, se assim for o caso, devido a relevância que ela possui.
Além disso, mesmo que o processo não se encerre, é nela que o advogado iniciaria o desenvolvimento da estratégia defensiva.
E aqui o acusado pode e deve recorrer a busca de nulidade.
Nulidade, no âmbito da acusação, se trata da invalidação de atos ou procedimentos legais por causa das irregularidades na fase policial ou nas etapas subsequentes do processo. Ao detectar nulidades, há um foco nas falhas no procedimento, ainda mais relacionadas a provas ilegais, a exemplo de confissões adquiridas por meio de tortura.
A nulidade pode ou não concluir o processo, a depender da gravidade da irregularidade e das provas. Por exemplo:
Se todo o caso se tiver como base apenas uma prova nula, como no caso da confissão obtida de modo ilegal, isso levaria à anulação do processo. Porém, os casos de finalização de processos por nulidades são menos comuns, contudo, não são impossíveis.
Acusação civil e criminal
Existe diferença entre a acusação civil e a criminal, especialmente nos seus objetivos e consequências legais.
No caso da acusação civil, ela compreende litígios entre partes privadas, no geral ligados a disputas financeiras ou lesões civis, procurando compensação financeira ou medidas especiais. Em tal contexto, a parte lesada visa a obtenção de reparação pelos danos sofridos, e isso culminaria na indenização monetária.
Por sua vez, a acusação criminal se trata das violações de leis penais. E essa é instaurada por meio do Estado contra uma pessoa acusada de cometer um crime. O foco com ela é punir o infrator através de sanções como: prisão, multa ou também liberdade condicional. E com isso se preservaria a ordem social e a segurança pública.
Enquanto isso, a acusação criminal é algo mais formal. Ness caso, o Estado atua como parte interessada procurando a justiça e a aplicação de leis penais. As acusações criminais comuns compreendem diversos tipos de delitos, tais como furto, fraude e também homicídio.
Crimes como furto se configuram no ato de apropriação ilegal de propriedade, já as fraudes recorrem a enganos a fim de conseguir ganho pessoal indevido. Homicídios, por fim, abarcam os variados graus de crimes contra a vida.
As acusações civis, por conseguinte, compreendem os litígios entre partes privadas. Como exemplo há a negligência, ligada a danos que resultam de descuidos, e também a quebra de contrato, que sucede quando uma das partes envolvidas não cumpre com os termos acordados nesse contrato.
Enquanto as acusações criminais focam em punir, as civis já pendem para a compensação financeira ou também medidas corretivas. Mas esses dois tipos de acusações cumprem papéis importantes e distintos na busca pela justiça, lidando com questões legais que vão de ofensas criminais até as disputas civis que remetem a contratos.
SOUSA, Priscila. (2 de Fevereiro de 2024). Acusação - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/acusacao