Conceito de intimação


Mar 28, 14

Sinónimo de notificação ou de citação, na área do direito, intimação é um termo que deriva do latim intimatĭo e que indica a acção e o efeito de intimar. Este verbo diz respeito ao acto de exigir ou requerer o cumprimento de algo, usando a autoridade ou a força para obrigar a fazê-lo.

Exemplos: “Acabo de receber uma intimação de pagamento pelos impostos que tenho em dívida”, “A empresa de electricidade informou-me que enviaria uma intimação a todos aqueles que não permitam que os inspectores entrem no seu domicílio”, “Não penso abandonar este lugar sem uma intimação legal”.

Pode entender-se a noção de intimação como um aviso prévio a algum tipo de castigo ou uma acção. Um exército pode intimar um rival a render-se antes de lançar um novo ataque. Isto quer dizer que, se a intimação é acatada, não se produzirá tal ataque. Caso contrário, o bombardeio terá lugar.

A intimação de pagamento é a notificação que envia uma empresa ou uma entidade estatal para exigir o pagamento de serviços, produtos ou impostos. A intimação costuma conceder uma data limite para realizar o pagamento, Caso contrário, será tomada uma medida (como o início de uma acção judicial, o corte do fornecimento de luz ou da água, etc.): “Intimação de pagamento: informamos, por meio da presente, que, caso não regularize a sua dívida antes do dia 15 de Setembro e em conformidade com o estipulado pela Lei 24.539, a nossa empresa procederá à interrupção do serviço”.

Uma intimação, noutro sentido, pode ser a acção de se introduzir no estado de espírito ou no afecto de alguém. Ao intimar, passa-se para a esfera íntima da pessoa e estreitam-se os laços: “A intimação entre o Jorge e a minha irmã só trouxe problemas”.