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Conceito de associação civil

O ato e a consequência de associar-se ou associar recebem o nome de associação. Esse conceito também é usado para se referir ao grupo de indivíduos associados e à entidade que agrupa várias pessoas que compartilham o mesmo objetivo.

Civil, por sua vez, é uma noção que pode ser associada à cidadania e àquela que não pertence à órbita do Estado (isto é, sua gestão é privada e não estatal).

Uma associação civil é uma organização privada que tem personalidade jurídica e não tem fins lucrativos. Essas associações são formadas por indivíduos que trabalham em conjunto com uma finalidade social, educacional, cultural ou outra.

A maneira de estabelecer uma associação civil varia de acordo com o país. Em geral, a lei estabelece certas condições para sua formação e funcionamento, como a apresentação de seus estatutos perante a administração pública, a existência de um número mínimo de membros e o desenvolvimento de um sistema contábil cujos dados estão disponíveis para todos os associados.

Um exemplo de associação civil é a Associação Civil para a Igualdade e Justiça (ACIJ), uma instituição argentina criada em 2002 com o objetivo de garantir o respeito à Constituição Nacional.

A Associação de Bibliotecários do Uruguai (ABU) é também uma associação civil, cuja sede é a cidade de Montevidéu. Sua finalidade é representar, defender e promover os interesses dos bibliotecários no país.

Deve-se notar que as associações civis podem ser enquadradas dentro do grupo de ONGs: organizações não governamentais.

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