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Conceito de direito do trabalho

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O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral.

Na óptica do direito do trabalho, o trabalho é a atividade que uma pessoa realiza para modificar o mundo exterior, e através da qual obtém os recursos materiais ou os bens económicos para sobreviver.

Enquanto fator social, o trabalho contempla o estabelecimento de relações um tanto assimétricas. O empregador/a entidade patronal (isto é, quem contrata um trabalhador) conta com uma maior força do que o empregado. Por isso, o direito do trabalho tende a restringir a liberdade da empresa de modo a proteger a parte desproporcional da relação.

Nesse sentido, o direito do trabalho tem por base o princípio da proteção, ao contrário do direito privado, o qual defende o princípio da igualdade jurídica. Posto isto, o direito do trabalho deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador.

O direito do trabalho é também conhecido como direito trabalhista e ele é tanto voltado para os trabalhadores quanto para os empregadores. É por meio dele que as relações de trabalho agora acontecem de maneira organizada e também justa (para ambos).

Mas houve uma época em que a contratação era feita de maneira livre, onde um trabalhador oferecia seus serviços e a outra pessoa lhe pagava aquilo que achava ser justo, sendo que o trabalhador aceitava, caso quisesse.

Por muito tempo essa foi a relação de trabalho e ela dava certo, mas chegou um ponto onde, com o aumento da população, houve também um crescimento de demanda e de mão de obra, então os trabalhadores passaram a trabalhar por mais e mais horas, alguns chegando a ter uma jornada de quase vinte horas por dia, sem contar também as crianças que trabalhavam arduamente. E muitas dessas pessoas, as vezes, trabalham em troca de um prato de comida, sofrendo muita exploração.

Mas chegou o tempo em que as pessoas começaram a se unir e lutaram em prol de condições de trabalho melhores.

E foi nesse momento em que as relações de trabalho passaram por uma revolução em vários locais do mundo. Ali os trabalhadores tiveram seus direitos definidos e assegurados através de leis que regiam as relações entre empregado e empregador. Há quem também defina que o direito do trabalho é importante para proteger a dignidade de um trabalhador, impedindo que as situações de exploração que aconteceram há muitos anos voltem a acontecer.

As relações laborais são regidas por uma lei de contrato de trabalho e diversas normas complementares. Ainda assim, cada sector produtivo pode ter as suas próprias normas para regular as relações, desde que essas não violem a lei de contrato de trabalho.

Por outro lado, existem convenções coletivas de trabalho que se aplicam a distintos grupos profissionais. Para além de se tratar de acordos negociados entre ambas as partes (empregadores versus empregados), estas convenções sujeitam-se imperativamente à aprovação do Estado.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (17 de Abril de 2012). Conceito de direito do trabalho. Conceito.de. https://conceito.de/direito-do-trabalho