Conceito.de

Conceito de direito do trabalho

O ramo do direito ao qual compete regular as relações que têm lugar através do trabalho humano denomina-se direito do trabalho. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que garantem o cumprimento das obrigações das partes envolvidas numa relação laboral.

Na óptica do direito do trabalho, o trabalho é a actividade que uma pessoa realiza para modificar o mundo exterior, e através da qual obtém os recursos materiais ou os bens económicos para sobreviver.

Enquanto factor social, o trabalho contempla o estabelecimento de relações um tanto assimétricas. O empregador/a entidade patronal (isto é, quem contrata um trabalhador) conta com uma maior força do que o empregado. Por isso, o direito do trabalho tende a restringir a liberdade da empresa de modo a proteger a parte desproporcional da relação.

Nesse sentido, o direito do trabalho tem por base o princípio da protecção, ao contrário do direito privado, o qual defende o princípio da igualdade jurídica. Posto isto, o direito do trabalho deve aplicar, perante a concorrência de normas, aquela que for mais favorável para o trabalhador.

As relações laborais são regidas por uma lei de contrato de trabalho e diversas normas complementares. Ainda assim, cada sector produtivo pode ter as suas próprias normas para regular as relações, desde que essas não violem a lei de contrato de trabalho.

Por outro lado, existem convenções colectivas de trabalho que se aplicam a distintos grupos profissionais. Para além de se tratar de acordos negociados entre ambas as partes (empregadores versus empregados), estas convenções sujeitam-se imperativamente à aprovação do Estado.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

caucasiano

O adjetivo caucasiano refere-se a quem é natural do Cáucaso ou àquele ou aquilo que está ligado a essa região que se situa...

Conceito de

cátodo

A noção de cátodo é usada no campo da física para designar um eletrodo negativo. A etimologia do termo nos remete à palavra...

Conceito de

católico

O termo grego “katholikós”, que chegou ao latim como “catholĭcu” e depois ao português como católico,...

Conceito de

cátion

A palavra grega “katión” chegou ao inglês como “cation” e derivou em nossa língua como cátion. O...

Conceito de

“catering”

O conceito de “catering” faz parte do idioma inglês, mas, de qualquer forma, também é aceito pela Michaelis em seu...

Conceito de

catequese

A noção de catequese refere-se à instrução ligada à religião. O conceito costuma ser usado com relação ao local ou ao...

Conceito de

categoria

A palavra grega “kategoría” chegou ao latim como “categorĭa” e, através do francês, derivou no termo...

Conceito de

luneta

Uma luneta é uma ferramenta óptica portátil que pode ser expandida de acordo com a necessidade do usuário. É um tipo de...

ARQUIVOS