Contrato de trabalho é o nome do acordo formal entre um empregador e um empregado. E esse acordo define termos e condições referentes a relação de trabalho.
Este documento legal traz detalhes a respeito da função do empregado, seu salário, jornada de trabalho, benefícios, o tempo que dura o contrato e condições de rescisão. Além do mais, nele pode também haver cláusulas sobre confidencialidade, propriedade intelectual, entre outras.
Um contrato assim pode ser por tempo indeterminado, em que não existe data de término pré-estabelecida, ou também por tempo determinado, havendo ali uma duração especificada. Ele é essencial para proteger os direitos e também os deveres de ambas as partes, prevenindo mal-entendidos e litígios.
A legislação trabalhista existente em cada país regulamenta esses contratos, assegurando um mínimo de direitos para os trabalhadores, a exemplo do salário mínimo, férias e mais.
Relação empregado e empregador
Numa relação de trabalho, o empregado e o empregador são dois elementos centrais.
O empregado se trata da pessoa física que realiza serviços de maneira sucessiva, pessoal, subordinada e por meio de remuneração feita por um empregador. Ele tende a desempenhar muitas funções, precisando de suas qualificações e também do cargo para o qual foi designado em sua contração.
Sobre os direitos dos empregados, eles incluem: salário apropriado para sua função, definição da jornada de trabalho, férias remuneradas, proteção contra despedida arbitrária ou que ocorra sem justa causa, entre outros, de acordo com a legislação trabalhista vigente.
O empregador, por sua vez, pode ser uma pessoa física ou mesmo pessoa jurídica (na maioria das vezes esse tipo) que contrata os serviços do empregado. Ele é responsável por proporcionar as condições ideais de trabalho, atendendo as obrigações trabalhistas e remunerando o empregado segundo o combinado.
Além do mais, o empregador possui o poder de conduzir a prestação de serviços do empregado. E com isso ele determina as atribuições, horários e os padrões de desempenho do contratado.
Sobre a relação entre empregador e empregado, a mesma é administrada por leis trabalhistas. Essas leis têm o propósito de equilibrar os interesses de ambas as partes, garantindo seus direitos e deveres.
O contrato de trabalho realiza a formalização desta relação, constituindo claramente as expectativas e as responsabilidades de cada parte. E assim ele ajuda a compor um ambiente de trabalho justo e mais produtivo.
Elementos de um contrato de trabalho
Um contrato de trabalho traz diversos elementos importantes que determinam a relação entre o empregado e o empregador. E com isso se tem clareza e segurança jurídica para todas as partes.
Identificação das partes envolvidas
Em primeiro lugar, o contrato de trabalho possui a identificação das partes envolvidas. Isso compreende os dados pessoais do empregado (nome, endereço, CPF e também o número de registro na carteira de trabalho), assim como as informações do empregador, que tendem a ser uma empresa (PJ) ou pessoa física (PF).
Sobre a função do contratado
Esse contrato também especifica a função que o empregado realizará, relatando sobre suas atividades e responsabilidades referentes ao cargo. Isso ajuda a evitar ambiguidades em relação às expectativas de desempenho e também quanto aos limites das atribuições do empregado.
Remuneração e benefícios
A remuneração é mais um aspecto discriminado no contrato. Este item abarca o salário base, o modo de pagamento e a periodicidade dele, além de possíveis pagamento extras, como no caso das horas extras, comissões, bonificações e demais gratificações. Ali ainda são detalhados os benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, etc.
Jornada de trabalho e duração do contrato de trabalho
O contrato também define a jornada de trabalho, trazendo os horários de começo e término. Ali há ainda os intervalos, dias de descanso e possíveis regimes de trabalho, a exemplo de turnos, escalas ou trabalho em home office, por exemplo.
Adicionalmente, são há as cláusulas de duração do contrato, o qual pode ser por tempo determinado ou indeterminado. Caso se trate de contratos temporários, então as condições para renovação ou para o término antecipado serão ali detalhadas.
Cláusulas especiais
Finalmente, o contrato tende a incluir ainda cláusulas especiais. Alguns exemplos delas são: confidencialidade, não concorrência, propriedade intelectual e, ainda, penalidades por descumprir termos. Estes itens servem para proteger os interesses do empregador e do empregado, garantindo que eles estejam cientes das suas obrigações e seus direitos.
Participação nos lucros e resultados (PLR)
A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é o nome do benefício previsto em diversos contratos de trabalho. Basicamente, ele determina que os empregados recebam uma parcela dos lucros ou dos resultados obtidos pela empresa.
Esse incentivo foca em elevar a motivação e a produtividade dos funcionários. E para isso o mesmo alinha os interesses dos funcionários com os objetivos da empresa.
A PLR recebe regulamentação de acordos coletivos ou individuais, que definem critérios, metas e períodos para pagamento. Além de ajudar na melhora do engajamento dos empregados, a PLR ajuda a gerar um ambiente de trabalho mais colaborativo e direcionado ao desempenho.
SOUSA, Priscila. (22 de Julho de 2024). Contrato de trabalho - O que é, conceito, função e benefícios. Conceito.de. https://conceito.de/contrato-de-trabalho