Laboral é um termo que se refere ao âmbito do trabalho. O mesmo envolve as relações entre empregados (funcionários de uma empresa) e empregadores (os que contratam os funcionários), além ainda de estabelecer os direitos e deveres dos trabalhadores e as regulamentações e políticas ligadas ao emprego.
Laboral é um termo que deriva de “labor”, que possui o significado de “trabalho”.
História da legislação laboral
A evolução histórica da legislação laboral se iniciou no século XIX, estimulada pelas transformações sociais em virtude da Revolução Industrial. Até então, havia condições de trabalho precárias e também os trabalhadores eram explorados, sendo essencial que houvesse então a proteção e regulamentação nas relações de trabalho.
Principais marcos legais
Diversos marcos legais foram constituídos ao longo do tempo a fim de proteger os direitos do trabalhador. Destacam-se:
- Factory Act de 1833, que traria a limitação da jornada de trabalho nas fábricas e a proibição do trabalho infantil no Reino Unido;
- A Lei dos Seguros Sociais Alemã de 1883;
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira no ano de 1943, que impactou significativamente na proteção dos trabalhadores.
Componentes básicos do contrato de trabalho
Para que se estabeleça a relação laboral, antes é necessária a presença de alguns componentes no contrato de trabalho. Esses componentes seriam: empregador, empregado, salário, jornada de trabalho, além dos direitos e deveres de ambas as partes.
Empregado e empregador
O contrato de trabalho é determinado entre o empregado, que faz o trabalho, e o empregador, que o contrata para a realização de determinadas tarefas.
Contratos de trabalho
Há contratos de trabalho temporários, com uma duração pré-estabelecida, e também indeterminados, que são aqueles que não possuem uma data específica para terminar, desde que analisadas as normas legais.
Salário e remuneração
Todo empregado tem direito de receber a chamada remuneração. E essa remuneração deve ser justa por seu trabalho, geralmente sendo na forma de salário mensal ou uma quantia por hora trabalhada.
Horário de trabalho e jornada laboral
Esse elemento é importante para determinar o período qual o empregado deverá estar à disposição do empregador. A jornada laboral pode ser diária, semanal ou mesmo uma jornada mensal. E assim são determinadas as quantidades de horas que serão trabalhadas.
Direitos e deveres
Compreendem os direitos do trabalhador, no caso do Brasil, abarcariam por exemplo: férias remuneradas, licença médica, licença maternidade, licença paternidade, aposentadoria, além dos deveres dele, como cumprir com as obrigações laborais e respeitar as normas da empresa.
Diversidade de contextos de trabalho
Atualmente, há diferentes modalidades de trabalho, a exemplo do home office, trabalho remoto, freelancer, etc.
Trabalho remoto e home office
O trabalho remoto e o home office possibilitam que os profissionais executem suas atividades fora do ambiente de trabalho. Com a ajuda da tecnologia é possível se conectar com o empregador/empresa e fazer suas tarefas de forma remota. Essa forma de trabalhar gerou um grande avanço nas relações de trabalho e execuções de tarefas nas empresas.
Autônomo e freelancer
Profissionais autônomos e freelancers são aqueles que trabalham de maneira independente. Esses prestam serviços para variados clientes, sem que haja um vínculo empregatício formal.
Setor de serviços, indústria e agricultura
O contexto de trabalho tende a variar segundo o setor econômico em que o empregado se encontra. Nisso, há o setor de serviços, que engloba atividades como comércio, turismo e finanças, a indústria, que compreende a produção de bens, e ainda a agricultura, a qual possui relação com a produção agrícola.
Trabalho informal e formal
Trabalho informal e formal se tratam de duas categorias distintas que expõem a natureza da relação de trabalho que há entre empregado e o empregador, se baseando na formalização e cumprimento das regulamentações legais.
O trabalho formal se trata da situação onde o empregado tem um contrato de trabalho formalizado com o empregador, com direitos e responsabilidades mútuos. Ali, o contrato de trabalho geralmente conta com informações como salário, jornada de trabalho, direitos trabalhistas e condições de trabalho. E o mesmo é regido pelas leis trabalhistas, estando sujeito às normas e regulamentos determinados pelo governo ou pelos órgãos reguladores.
Por outro lado, o trabalho informal sucede sem o registro formal do emprego e, por vezes, não adota as regulamentações legais ligadas ao trabalho. No trabalho informal, geralmente não existe um vínculo empregatício claro ou um contrato de trabalho formalizado. E isso compreenderia atividades autônomas, trabalhar por conta própria, trabalho temporário, etc.
Na maioria dos casos, os trabalhadores informais possuem condições de trabalho precárias, baixa remuneração e trabalham sem segurança quanto aos seus direitos. Além disso, eles podem não usufruir de benefícios sociais, como seguro de saúde, aposentadoria, etc.
Realizar a distinção entre o trabalho informal e o formal é importante, pois o trabalho formal concede maior proteção e segurança aos trabalhadores, já o trabalho informal tende a estar ligado a maior vulnerabilidade e falta de garantias trabalhistas, ainda que conceda mais liberdade.
SOUSA, Priscila. (11 de Julho de 2023). Laboral - O que é, história, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/laboral