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Conceito de reforma laboral

O processo e resultado de reformar recebe o nome de reforma. Reformar, por sua vez, consiste em formar novamente ou alterar alguma coisa.

O adjectivo laboral, por outro lado, faz referência àquilo que está associado com o trabalho (uma actividade que se realiza em troca de algum tipo de remuneração ou retribuição).

Com estas definições, podemos desenvolver a ideia de reforma laboral (no trabalho). Trata-se de uma iniciativa que altera a legislação que regula as relações de trabalho com o objectivo de lhes dar maior flexibilidade.

A finalidade da reforma laboral é favorecer a criação de empregos. Com este fim, promulgam alterações nas leis a favor dos empresários, os quais passam a ter menos riscos ou custos a assumir para contratar e despedir funcionários. Espera-se que, face a esta realidade, toma a iniciativa de criar postos de trabalho que, noutro contexto, não criariam.

Para os trabalhadores, as reformas laborais costumam implicar um corte dos seus direitos e garantias. Porém, de acordo com certos economistas, estas alterações redundam, definitivamente, num maior dinamismo do mercado laboral e, por conseguinte, em maiores possibilidades de carreira para os empregados.

Uma reforma laboral pode incluir uma redução das indemnizações, dar mais argumentos às empresas para justificar despedimentos e libertar os empregadores de certas cargas sociais.

O habitual é que uma reforma laboral seja debatida entre diversos sectores: o Governo, os empresários e os sindicatos. Em última instância, as modificações às leis devem ser votadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo.

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