Conceito.de

Conceito de inalienável

Do latim inalienabĭlis, inalienável é aquilo que não se pode alienar (ou seja, cujo domínio não pode ser passado ou transmitido a alguém). Portanto, à luz da lei, o que é inalienável não pode ser vendido nem cedido.

Os direitos inalienáveis são todos os direitos fundamentais que não podem ser legitimamente negados a uma pessoa. Nenhum governo nem nenhuma autoridade tem competência para negar este tipo de direitos, uma vez que fazem parte da essência da pessoa. Os direitos humanos são direitos inalienáveis.

Esses direitos, por outro lado, são irrenunciáveis. Por mais que queira (ainda que seja por vontade própria), ninguém se pode desprender dos direitos inalienáveis, nem perdê-los. Por exemplo: não existe escravidão voluntária. Uma pessoa não pode renunciar à sua liberdade e submeter-se de forma voluntária às ordens de terceiros.

Os direitos inalienáveis são inerentes ao indivíduo pelo simples facto da sua condição humana. Não existe ordem jurídica possível nem castigo que possa privar um ser humano deste tipo de direitos, tendo em conta que são independentes de qualquer tipo de factor particular.

Costuma-se dizer que os direitos humanos são irrenunciáveis, irrevogáveis e intransferíveis. Para além de usufruírem da protecção de diversas legislações internacionais, os direitos humanos são considerados como uma base ética e moral para preservar a dignidade das pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a qual foi adoptada pelas Nações Unidas em 1948, compila os direitos inalienáveis dos seres humanos. A união desta declaração e os pactos internacionais celebrados entre os países recebe o nome de Carta Internacional dos Direitos Humanos.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

envasamento

O conceito de envasamento é usado no campo da arquitetura com referência ao corpo que, composto do pedestal e da base, está...

Conceito de

basta

O uso mais comum do termo basta vem do verbo bastar, que se refere ao fato de ser suficiente para uma determinada coisa. Basta...

Conceito de

base tributável

Uma palavra grega que chegou ao latim como “basis” derivou, em nossa língua, no conceito de base. Embora tenha...

Conceito de

bastião

O termo italiano “bastione” chegou ao português como bastião. O conceito refere-se a um baluarte: uma...

Conceito de

banco de dados

O conceito de banco deriva do germânico “banki”. Um dado, por outro lado, é uma informação específica, um...

Conceito de

confusão

O conceito de confusão procede do vocábulo latino “confusio.onis.”. O termo alude à confusão, bagunça,...

Conceito de

barão

Barão é o indivíduo que tem um título de nobreza em certos países europeus. Este título nobiliário é concedido por um rei...

Conceito de

verniz

O nome de uma cidade egípcia derivou em “veronix”, um termo do baixo latim que chegou ao francês como...

ARQUIVOS