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Conceito de inalienável

Do latim inalienabĭlis, inalienável é aquilo que não se pode alienar (ou seja, cujo domínio não pode ser passado ou transmitido a alguém). Portanto, à luz da lei, o que é inalienável não pode ser vendido nem cedido.

Os direitos inalienáveis são todos os direitos fundamentais que não podem ser legitimamente negados a uma pessoa. Nenhum governo nem nenhuma autoridade tem competência para negar este tipo de direitos, uma vez que fazem parte da essência da pessoa. Os direitos humanos são direitos inalienáveis.

Esses direitos, por outro lado, são irrenunciáveis. Por mais que queira (ainda que seja por vontade própria), ninguém se pode desprender dos direitos inalienáveis, nem perdê-los. Por exemplo: não existe escravidão voluntária. Uma pessoa não pode renunciar à sua liberdade e submeter-se de forma voluntária às ordens de terceiros.

Inalienável é aquilo que não pode ser transferido e também que não pode ser vendido, do contrário, constitui-se isso em um crime.

Podemos ainda descrever o direito inalienável como o direito com o qual as pessoas já nascem e qual não pode ser retirado delas, por exemplo: “a liberdade é um direito inalienável” ou mesmo “a liberdade para se praticar uma religião é um direito inalienável”.

Os direitos inalienáveis são inerentes ao indivíduo pelo simples facto da sua condição humana. Não existe ordem jurídica possível nem castigo que possa privar um ser humano deste tipo de direitos, tendo em conta que são independentes de qualquer tipo de fator particular.

Costuma-se dizer que os direitos humanos são irrenunciáveis, irrevogáveis e intransferíveis. Para além de usufruírem da proteção de diversas legislações internacionais, os direitos humanos são considerados como uma base ética e moral para preservar a dignidade das pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a qual foi adotada pelas Nações Unidas em 1948, compila os direitos inalienáveis dos seres humanos. A união desta declaração e os pactos internacionais celebrados entre os países recebe o nome de Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Mas é importante mencionar que algo que é direito inalienável num país nem sempre o é em outro, a exemplo disso podemos citar os países comunistas, onde não existe a religião como um direito inalienável. Já em países capitalistas como os Estados Unidos esse direito existe e as pessoas podem praticar livremente suas religiões, desde que não firam os direitos de outros.

Ainda nos Estados Unidos, o direito inalienável de se praticar a religião é conhecido nesse país como Primeira Liberdade, pois consta como a primeira liberdade na Primeira Emenda da Constituição do país.

Cabe dizer ainda que o direito inalienável não pode ser revogado por leis humanas, em outras palavras, o governo não podem fazer nada para revogar esses direitos, pelo contrário, ele deve fazer o que for possível para garantir esses direitos.

Alguns também acabam chamando esses direitos de “direitos naturais”, já que eles podem ser vistos como parte, como essência das pessoas.

Inalienável é antônimo de alienável, essa última designa aquilo que pode ser transferido, aquilo que pode ser cedido. Ou seja, é aquilo que pode ser passado para outra pessoa.

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