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Conceito de dirimir

Do latim dirimĕre, dirimir é um verbo que refere a compor, ajustar, resolver ou concluir uma controvérsia. Ao dirimir uma questão, esta fica resolvida e, por conseguinte, deixa de existir enquanto conflito.

Exemplos: “Para dirimir este assunto, vamos ter de chamar representantes de todas as comunidades envolvidas”, “Não me parece que tenhamos de recorrer à violência para dirimir uma disputa”, “Levámos várias horas a dirimir a controvérsia, mas chegámos a um acordo e continuaremos a trabalhar sobre o assunto em conjunto”.

Tomemos o caso de dois empregados que mantêm uma má relação. Ambos acham que o outro não é solidário e que só procura o seu próprio, sem pensar na importância dos objectivos comuns. O chefe destes empregados, perante a situação, decide chamá-los a ambos no seu gabinete para se reunir com eles. Depois de uma longa conversa entre os três, o chefe dá novas tarefas a cada um deles para dirimir o assunto e terminar com o mau clima laboral.

Outro caso pode acontecer entre vizinhos. Uma família queixa-se pelo ladrar do cão da casa ao lado. A outra família, dona do cão, recrimina os seus vizinhos que aos fins-de-semana fazem barulho até à madrugada. Para dirimir o problema, reúnem-se ambas as famílias e chegam a um acordo: uns educarão o cão para evitar que ladre tanto e outros comprometem-se a reduzir o barulho aos fins-de-semana.

Dirimir também pode fazer referência a desunir, dissolver ou desfazer algo imaterial. Um pacto informal entre duas pessoas pode dirimir-se quando surgem diferenças entre ambas.

Da mesma forma, a normativa legal existente nestes momentos determina de forma muito clara que para poder enviar mercadorias para esse recinto fiscalizado estratégico é necessário tramitar um pedido prévio para a Administração Tributária competente.

A custódia do recinto fiscal é imprescindível para evitar a entrada de produtos ilegais no país. Se as autoridades não controlarem correctamente as mercadorias que entram no território nacional, os contrabandistas podem comercializar produtos sem pagar impostos nem patentes.