Conceito de consulta popular


Dez 15, 16

É chamado de consulta a acção e o resultado de consultar: solicitar um parecer ou uma opinião a alguém; pesquisar ou analisar alguma coisa. As pessoas, entretanto, é que ligavam o povo (o grupo de pessoas que vivem num lugar).

Um referendo é um mecanismo que permite a participação do público no processo de tomada de decisão. Através deste tipo de consulta, as pessoas podem manifestar-se e, desta forma, decidir o que fazer sobre um determinado tópico.

Embora as consultas populares se possam desenvolver de forma diferente, geralmente, permitem que os cidadãos aprovem ou rejeitar algo. Desta forma, o referendo envolve o exercício da democracia directa.

Pode-se enviar um plebiscito, um projecto de lei, um projecto de lei ou a revogação de um mandato para um referendo. Os governantes ou os órgãos legislativos têm a obrigação de respeitar o resultado da votação. No entanto, é de salientar que o referendo pode ser determinante ou meramente consultivo.

Suponhamos que, de acordo com a constituição de um país, a revogação do presidente pode ser submetido a um referendo quando se consegue recolher um número de assinaturas equivalente a 25% do padrão eleitoral. A oposição, para recolher as assinaturas necessárias, solicitam a implementação do mecanismo e assim começa um referendo: os eleitores devem escolher se o presidente deve ou não continuar o seu mandato ou se, pelo contrário, deve reunir eleições. Como o resultado do referendo é decisão e ordem de revogação é imposta com 69% dos votos, decide-se voltar a convocar eleições.