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Conceito de plebiscito

Do latim plebiscītum, um plebiscito é uma resolução tomada por um povo com base na pluralidade de votos. Trata-se de uma consulta realizada pelos poderes públicos para que a cidadania se exprima através do voto popular directo relativamente a uma determinada proposta.

O plebiscito, também conhecido como referendo, é uma eleição que nasce por proposta dos representantes constitucionais. Costuma ser criado a partir da fórmula “sim ou não”, em que os votantes devem responder à pergunta colocada por uma entidade eleitoral.

Por exemplo: uma empresa mineira oferece milhões de dólares a uma pequena cidade para explorar novas minas. Apesar de o dinheiro ser muito útil para a economia local, os locais têm a consciência dos riscos que essa proposta pode acarretar para o Ambiente. Por conseguinte, as autoridades decidem realizar um plebiscito para que o povo se exprima e dê o seu parecer quanto à conveniência ou não conveniência da exploração mineira.

Ora, o plebiscito é um mecanismo de democracia semi-directa. Hoje em dia, costuma ser usado para complementar o regime da democracia representativa. Os governantes eleitos pela sociedade, neste caso, devem fazer uma consulta pública para decidir sobre uma determinada matéria que consideram delicada para a vida social.

É importante ter em conta que os plebiscitos podem ser vinculantes (o resultado da votação constitui uma medida de cumprimento obrigatório) ou consultivos (o resultado só vale como método de consulta para os dirigentes que irão tomar a decisão sobre o assunto).

No caso do nosso exemplo, se o plebiscito finalizar com um “não” triunfador, existem duas possibilidades: se a consulta era vinculante, a exploração mineira já não se irá realizar de forma nenhuma. Porém, se a consulta era consultiva, o poder político ainda pode vir a aprovar a exploração.

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