Conceito.de

Conceito de acta

Acta é um conceito que procede da língua latina e que se pode utilizar com referência a diferentes tipos de documentos. A primeira acepção mencionada diz respeito ao registo escrito daquilo que se tratou ou se aprovou numa assembleia, uma reunião ou outro tipo de encontro.

Exemplos: “Preciso de encontrar a acta da última reunião de accionistas: quero saber se o acordo com o governo chinês foi aprovado ou não por todos”, “A comissão directiva do clube deixou assente em acta da reunião que a instituição ainda não recebeu o subsídio prometido pelas autoridades”, “Antes de irem embora, senhores proprietários, por favor não se esqueçam de assinar a acta”.

Uma acta, neste sentido, permite certificar e validar o tratado. Trata-se de um recurso formal, que se utiliza em encontros convocados através de mecanismos legais. Por hábito, estes documentos são guardados num livro de actas. Assim, o livro de actas de um clube, apenas a título ilustrativo, é composto pelas actas das diferentes reuniões de sócios.

A acta também é o certificado oficial de determinados sucedimentos ou acontecimentos: “Ainda não me entregaram a acta de defunção”, “De acordo com a acta de nascimento encontrada pelos investigadores, o escritor nasceu a 4 de Março de 1876 em Caracas”, “Para solicitar o crédito, devo apresentar o meu bilhete de identidade, a acta de matrimónio e o último recibo de salário”.

Certos tratados e acordos podem receber a denominação de acta, como a Acta Única Europeia (que supôs o nascimento da União Europeia) e a Acta de União entre a Dinamarca e a Islândia (subscrito em 1918).

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