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Conceito de avocar

Avocar é um verbo que vem da palavra latina “advocare”. O termo é usado no campo do direito para se referir ao que é feito por uma autoridade quando ela assume a resolução de um conflito cuja falha corresponde a um órgão de nível inferior.

Avocar é um recurso utilizado pela administração pública para exercer sua competência com o objetivo de resolver um litigio concreto, fazendo que aconteça a resolução de um órgão inferior para outro superior.

Pode-se dizer que, ao avocar, o órgão com hierarquia superior “afasta” do órgão inferior a possibilidade de resolver um conflito específico. Desta forma, faz uso de sua competência, algo que só é possível quando os órgãos pertencem à mesma administração.

O oposto de avocar é delegar. Neste caso, a transferência é feita de um órgão superior para um inferior, embora o delegante mantenha a propriedade da competência e possa revogar a delegação.

Para além da área do direito, a ideia de avocar é por vezes utilizada como sinónimo de chamar a si, atrair, convocar, invocar e reivindicar. Também se usa com a ideia de tornar próprio ou tomar como propriedade.

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