Parcerias público privadas se tratam dos acordos feitos entre o governo e as empresas privadas. E o objetivo com isso é executar projetos que tragam benefícios para a população.
Esse acordo o contrato de colaboração ocorre a fim de gerir obras e serviços e seja do interesse público. Alguns exemplos de acordos desse tipo são para construções de hospitais para construção no setor de transporte, como no caso de linhas de metrô, entre outras.
As parcerias público-privadas são ainda conhecidas pela sigla PPPs ou PPP (no caso do termo no singular).
Vantagens da parceria público-privada
Nesse tipo de acordo a empresa, representando o setor privado, fica responsável pelo investimento, financiamento e também por operar o serviço.
Dentre as vantagens desse tipo de acordo, se tem a redução da carga de trabalho para o governo e a melhora dos resultados obtidos.
As parcerias que ocorrem entre o setor público e setor privado ajudam a executar projetos de modo mais otimizado e mais agilizado. Mas outra vantagem com isso também é que se pode incorporar tecnologias atuais e com isso melhorar a produtividade. São todos os benefícios que contribuem para melhorar a execução de obras do interesse público e, com isso, proporcionar benefícios para o governo e para a população.
Outra vantagem desse tipo de acordo é que ele pode ajudar quando obras são interrompidas devido à escassez de recursos, geralmente orçamentários, mas também relativos a materiais, mão de obra ou tecnologias.
Como esse tipo de parceria ocorre
O primeiro passo para a realização de uma parceria desse tipo é definir o projeto que será executado, o passo seguinte é submeter esse projeto a uma avaliação para checar a sua viabilidade. Outra etapa é a realização de estudos referentes a engenharia, viabilidade técnica, econômica e também verificar a viabilidade ambiental uma vez que se trata de algo de interesse público e a preservação do meio ambiente é importante.
O passo seguinte é a realização de uma audiência pública para tratar do processo de concessão. Depois disso é avaliado os estudos técnicos e metido um acórdão. Na etapa final é a publicação de um edital de licitação a fim de realizar a concessão do projeto através de um leilão. Com esse leilão se define o vencedor e então é realizado um contrato entre a empresa privada e o governo.
Parceria público-privada e privatização
Cabe aqui esclarecer que uma parceria público-privada não se caracteriza como privatização. No caso da privatização ocorre uma transferência permanente de um ativo para parceiro referente ao setor privado, mas isso não ocorre no caso de uma PPP.
De acordo com a Lei número 11.079/04 entende-se que um PPT se trata de um contrato de concessão o qual pode ser patrocinado ou administrativo.
Concessão administrativa e patrocinada
A concessão patrocinada se trata de uma modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) onde uma empresa privada executa um serviço público e cobra uma tarifa dos usuários. Contudo, como apenas essa tarifa não basta para cobrir os custos e assegurar o retorno do investimento, o poder público realiza o complemento da remuneração com pagamentos periódicos ao parceiro privado.
Esse modelo é usado especialmente nos projetos que possuem alguma receita gerada pelos usuários, mas não o suficiente para atrair investimentos privados sem que haja o apoio estatal.
Por sua vez, a concessão administrativa também é uma modalidade de PPP, contudo, nesse caso, a Administração Pública se trata da principal ou única usuária do serviço prestado. Isso significa que não há cobrança direta dos cidadãos.
Toda a remuneração do parceiro privado provém do governo, através de pagamentos contratuais. Esse modelo é frequentemente utilizado na execução de obras em áreas como saúde, educação ou segurança, nas quais os serviços beneficiam a população, porém são utilizados e pagos unicamente pelo Estado.
Diferença entre PPP e concessão comum
A diferença da parceria público-privada para a concessão comum está no financiamento e risco. No caso da concessão comum, a empresa privada é quem assume os riscos e é remunerada somente pelo usuário (como pedágios). Já no caso da PPP, o governo pode complementar a remuneração, então ele assume parte dos riscos.
PPPs são utilizadas se o retorno direto ao investidor não é suficiente a fim de viabilizar o projeto somente com tarifas pagas pelos usuários.
Os chamados de usuários são as pessoas físicas ou jurídicas que usam diretamente o serviço público prestado pela concessionária (empresa privada).
Leis aplicadas às parcerias público-privadas
No Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) se iniciaram com a Lei estadual de Minas Gerais em 2003, seguida pela Lei Federal nº 11.079/2004, a qual estabeleceu normas gerais voltadas para a contratação de PPPs. E assim diversos estados e municípios criaram as suas próprias legislações complementares.
Também foram estabelecidos mecanismos como a Manifestação de Interesse Privado (MIP) e os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), os quais possibilitam à iniciativa privada sugerir projetos para o poder público. Além do mais, surgiram Conselhos Gestores de Parcerias, que avaliam, aprovam e fiscalizam os projetos..
SOUSA, Priscila. (26 de Fevereiro de 2026). Parceria público-privada - O que é, vantagens, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/parceria-publico-privada