Conceito.de

Conceito de retroactivo

A etimologia do termo retroactivo remete-nos para o latim retroactum que, por sua vez, procede de retroagĕre: fazer que algo retroceda. O conceito é usado como adjectivo para qualificar aquilo que tem incidência sobre um assunto que já passou.

A retroactividade (isto é, a condição de retroactivo) aparece frequentemente no âmbito do direito. Diz-se que um acto jurídico é retroactivo quando aplicável a acções passadas. Deste modo, a partir da sanção de uma lei que é retroactiva, podem-se julgar eventos que ocorreram no passado, quando essa lei ainda não existia.

Cabe destacar que, no direito penal, existe o princípio da irretroactividade. Este critério mantém-se para que não se castigue alguém por uma acção que, quando foi realizada, não estava proibida por lei. De qualquer maneira, quando a nova lei passou a beneficiar o acusado ou condenado, pode-se aplicar a retroactividade.

Peguemos no caso de um homem condenado por um delito que, um ano mais tarde, é derrogado através de uma nova lei que é retroactiva. Como esta lei actua sobre os eventos passados, o sujeito que tenha sido condenado pode aproveitá-la e a sua condenação ficar sem efeito.

Um aumento de saldo também pode ser retroactivo. Suponhamos que, no mês de Março, um governo define um aumento salarial de 15% para todos os funcionários públicos, sendo esse aumento retroactivo o mês de Janeiro. Isto significa que, aos salários já pagos entre Janeiro e Março, é-lhes aplicado um aumento de salários já cobrados entre Janeiro e Março e que o Estado deve passar a comparticipar.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

barlavento

A ideia de barlavento refere-se ao lugar de onde o vento vem. É o conceito oposto à ideia de sota-vento: o setor oposto àquele...

Conceito de

barista

O Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa da Michaelis faz menção ao uso do termo barista. O termo utiliza-se com...

Conceito de

bário

O bário é um metal cujo número atômico é 56. É um elemento químico pesado e macio, encontrado em diferentes minerais e que...

Conceito de

barítono

O termo barítono deriva do grego “barytonos” que se pode traduzir como “de voz grave”. Denomina-se...

Conceito de

baricentro

A noção de baricentro é formada com a palavra grega “barýs” (que pode ser traduzida como “grave”) e o...

Conceito de

barca

O termo barca, que tem sua origem etimológica na língua latina, é usado para nomear uma embarcação de tamanho reduzido....

Conceito de

barbeiro

A noção de barbeiro vem do termo barba: os pelos que cobrem o início do pescoço, o queixo e a área das bochechas. O...

Conceito de

barema

A etimologia do barema nos leva ao “barème” francês, que por sua vez vem do nome de um matemático: François...

ARQUIVOS