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Conceito de taxativo

Taxativo é um termo que deriva do vocábulo latino taxātum. Trata-se de um adjetivo que se refere àquilo que é indiscutível, inquestionável ou irrebatível.

Exemplos: “O governador foi preciso e taxativo sobre aquilo que espera de cada um dos ministros”, “Não sou um homem de definições taxativas: acho que sempre houve espaço para o diálogo e a retificação”, “O Tribunal Constitucional foi taxativo e ratificou a suspensão do jogador”.

Ou seja, algo que é taxativo trata-se do que não oferece espaços para objeção, outros exemplos seriam:

– No caso de uma mãe que define as tarefas que os filhos devem fazer, não deixando que os mesmos escolham o que farão, assim, ela é taxativa sobre a distribuição das responsabilidades de cada um;

– Um chefe pode determinar que os funcionários entregue num dado tempo o projeto que fora proposto e já acordado, com a devida correção apontada, sendo taxativo em seu parecer.

Em geral está associado o taxativo àquilo que é terminante ou conclusivo, definitivo. Suponhamos que um clube de futebol comunica através da imprensa: “A próxima reunião da comissão diretiva terá lugar na Quarta 15 às 20 horas. Os dirigentes que não se apresentarem e que não avisarem que não poderão comparecer com 48 horas de antecedência justificando o motivo da falta, perderão o cargo de forma automática. Não se aceitam pedidos posteriores nem será revista qualquer decisão”. O tom desta comunicação faz que se possa qualificar de taxativa.

As respostas taxativas são aquelas que, devido às suas características, dão por encerrado um tema ou não admitem novas perguntas. Se um jornalista fizer uma entrevista a um jogador de futebol sobre a sua suposta contratação por outra equipa, o desportista poderia responder de forma taxativa: “Tenho contrato por mais dois anos e não estou a pensar acabar com ele. Nenhuma oferta fará com que me vá embora antes do tempo deste clube”.

No âmbito do direito, por fim, taxativo é aquele enunciado que limita um caso ou uma norma a certas circunstâncias específicas. Esta condição manifesta através de advérbios.

Ainda em direito, tem-se o que se chama de rol taxativo e também o rol exemplificado. Um rol pode ser descrito como uma relação, catálogo ou mesmo uma tabela. No caso do rol exemplificado, ele é uma amostra dos temas que não limitam-se ao rol do qual fazem parte, por outro lado, o rol taxativo é a relação dos temas que contam com um caráter final, estando esse já completo.

No rol taxativo temos princípios que são limitados ao texto da lei, onde o legislador não interpreta a existência de um outro princípio além dos que são apresentados.

Se existe um valor taxativo, então quer dizer que esse valor não admite contestação ou objeção. Pode também haver um texto taxativo, descrevendo algum tipo de penalidade, sendo que esse texto não pode ser contestado, ele é categórico.

Taxativamente é um termo que descreve quando alguém não admite objeção por exemplo: o acusado negou taxativamente as acusações.

Mas, na maioria das vezes, o termo surge com maior evidência no âmbito do direito, por tanto, será mais comum o uso dele por especialistas nessa área.