Conceito.de

Conceito de coisa julgada

No contexto do direito, chama-se coisa ao objeto de uma relação jurídica. Uma conduta que foi julgada, entretanto, já tem uma decisão sobre sua legalidade emitida por um tribunal ou por um juiz.

A ideia de coisa julgada alude, então, ao efeito que uma decisão judicial definitiva possui, o que torna impossível iniciar um novo processo referente ao mesmo objeto. A coisa julgada reconhece a eficácia da resolução alcançada após um processo judicial: é por isso que esta resolução não pode ser modificada.

Para que a coisa julgada exista, deve haver uma sentença transitada em julgado. Essa instância é atingida quando não é mais possível apresentar recursos ou impugnações para conseguir uma alteração. Assim, quando a sentença judicial é definitiva, considera-se que o objeto submetido ao processo não pode ser julgado novamente, dada a existência da resolução em questão. É, portanto, uma coisa julgada.

A noção de coisa julgada está ligada à força atribuída ao resultado de um processo judicial e à subordinação devida ao que foi previamente decidido pela autoridade. Isso significa que o mesmo fato não pode ser julgado em mais de uma ocasião.

O conceito deriva da expressão latina “res iudicata”. Se uma pessoa é processada por uma ação que foi julgada anteriormente e sobre a qual recaí uma sentença definitiva, o réu pode alegar a chamada “exceção de coisa julgada” e interromper o novo processo, eliminando a probabilidade ser julgado novamente pelo mesmo fato.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

deambulação

Chama-se deambulação ao ato de deambular: mover-se sem rumo nem direção. Deambular pode estar associado a vaguear. Por...

Conceito de

dardo

O termo frâncico “darodh” chegou ao francês como “dard” e deu origem ao termo português dardo. É uma...

Conceito de

dano ambiental

Dano é o resultado de danificar (prejudicar, ferir, provocar um dano). Ambiental, por outro lado, é tudo ligado ao meio...

Conceito de

doca

A etimologia de doca nos leva a um vocábulo da língua holandesa “doke” que pode ser traduzido como bacia. O termo...

Conceito de

dança contemporânea

Dança é ato de dançar, que pode ocorrer de várias maneiras. O contemporâneo, por outro lado, é o que faz parte do tempo em...

Conceito de

damasco

O conceito de damasco pode ser usado de diferentes maneiras. Um dos usos mais comuns está relacionado ao fruto de uma árvore...

Conceito de

donzela

A noção de donzela vem de “dominicella”, um vocábulo do latim vulgar que significa senhorinha. O conceito tem...

Conceito de

lesado

Lesado é um adjetivo usado para descrever alguém que sofreu danos significativos. O termo deriva do verbo lesar: causar danos,...

ARQUIVOS