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Conceito de facto

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O termo facto, do latim factus, faz referencia àquilo que acontece, à acção, à circunstância ou ao assunto de que se trata. Por exemplo: “Oito pessoas foram detidas na sequência do facto ilícito que sucedeu no banco”, “Isso não me importa, o facto é que me estás a mentir outra vez”, “Houve um facto que mudou a vida do famoso desportista”, “Ao que parece, não se tratou de nenhum facto importante”, “O que eu li não é um mito. É mesmo um facto.”.

facto
Facto é um termo com muitas acepções

Considera-se verdade de facto aquela que tem por base a experiencia, isto é, que é empírica ou experimental. Retomando os exemplos mencionados acima, facto ilícito é uma expressão do âmbito do Direito. Trata-se de um facto que viola os direitos e/ou os interesses de outrem, os quais são protegidos por lei.

Por outro lado, é hábito falar-se de facto consumado depois de se verificar uma dada ocorrência ou, pelo menos, susceptível de se vir a verificar.

Facto ainda pode se tratar de um evento que fora observado de forma científica ou objetiva, por exemplo:

– O homem ter pisado na lua foi um dos fatos mais fantásticos da humanidade;

– A Guerra na Ucrânia tem sido um fato traumático para muitas famílias.

Vias de facto

Na gíria, a expressão “chegar a vias de facto”, popularmente conhecida, é usada quando uma pessoa, na sequência de uma discussão acesa ou depois de debater um assunto delicado e conflituoso, chega a confrontar outra fisicamente.

Vias de facto (ou vias de fato, no Brasil) se caracteriza por uma infração penal, dado que tal ato ameaça à integridade física por meio de ataques, mas esses não resultariam numa lesão corporal. Se um ataque que uma pessoa cometa contra outra após uma discussão resulte em violência e lesão corporal, então isso não se caracterizaria como vias de facto.

Por fim, a noção de facto social surgiu com Émile Durkheim. Segundo este, trata-se da interacção dos homens ao longo do tempo e num determinado espaço físico. Para compreender os factos sociais, deve-se ter em conta as relações recíprocas e o ambiente colectivo em que decorrem, pois é impossível analisá-los sem se observar a totalidade do seu desenvolvimento na sociedade. Posto isto, os factores tempo e espaço são indissociáveis desta noção.

Fato ao invés de facto

No português de Portugal, é dado o nome de fato (esse sem a letra “c”) para a vestimenta, por exemplo: “fato de treino”, que é uma expressão para designar a roupa usada para praticar atividades físicas.

Fato (carne)

No Brasil, há o uso do termo “fato” para se referir a um tipo de carne bovina, um tipo de miudeza ou vísceras de animais. Essa, que é ainda chamada de “bucho de boi”, costuma ser usada no preparo de pratos como a chamada “dobradinha”. O termo, contudo, tem sido cada vez menos frequente em seu uso.

Outras explicações para facto

conceito de facto
Fala-se ainda de facto quando se trata de um assunto

Tudo o que acontece com ou sem a ação humana, que pode também acontecer devido a eventos naturais, pode ser descrito como um facto. Assim, facto ou fato é um acontecimento que pode ter ocorrido com uma pessoa, uma animal, um ambiente, uma situação, etc. Por exemplo:

– Um facto curioso é que ele não quis aceitar a minha ajuda, mesmo que que eu tivesse insistido muito;

– Houve um facto estranho na empresa naquela segunda-feira, todos vieram trabalhar menos o CEO, que nem mesmo ligou para justificar sua falta.

Facto ainda define uma verdade que não pode ser questionada, veja alguns exemplos:

– Que os seres humanos não podem ainda viver em Marte, isso é um facto;

– É um facto que o jogador tenha mesmo cometido aquela falta, afinal de contas as câmeras ali registraram tudo.

Facto, em certos casos, pode ainda ser um termo usado como sinônimo de assunto, por exemplo:

– Os factos foram trazidos à tona logo após a reunião e o caso acabou repercutindo em todo o país.

– Aquele facto trazido à tona pelo amigo foi muito importante para que os dois pudessem ter uma reconciliação verdadeira e de boa fé.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (3 de Julho de 2012). Conceito de facto. Conceito.de. https://conceito.de/facto