Conceito.de

Conceito de união de facto

Escutar o artigo

A união de facto é um vínculo sentimental de tipo romântico que une duas pessoas. Dentro daquilo que se entende por relação de facto surgem o noivado, o concubinato e o matrimónio.

União de facto
A união de facto não altera o estado civil de uma pessoa

Uma união de facto por ser formada por um homem e uma mulher, por dois homens ou por duas mulheres. Durante muitos anos o matrimónio esteve limitado aos casais heterossexuais; porém, nos últimos tempos, vários países aprovaram as uniões civis e os matrimónios homossexuais. O registo e a formalização da relação de facto são muito importantes já que têm consequências legais e são chaves para a adopção, a inscrição em obras sociais, a distribuição de bens, etc.

Características da união de facto

As características das uniões de facto dependem de cada cultura e da época. Hoje em dia, é frequente que os casais continuem a namorar durante vários anos antes de casarem ou que até optem por não contrair matrimónio. Décadas atrás, no entanto, a convivência/vida em comum sem matrimónio costumava ser condenada a nível social.

Ao estar a viver numa união de facto, a pessoa assume um compromisso com a outra. Um dos princípios implícitos nas relações de facto do mundo ocidental é a monogamia: cada individuo só mantém relações sexuais com a sua companheira. Violar a monogamia costuma ser motivo de ruptura.

Em alguns casos, aceitam que o companheiro tenha uma vida sexual activa fora do namoro, concubinato ou matrimónio. Desta maneira, a relação de facto é considerada aberta e o conceito de monogamia deixa de ter sentido.

Um dos maiores problemas da vida em sociedade para os seres humanos é que sentimos a pressão de começar uma união de facto quando alcançamos a adolescência, já que tudo em nosso redor parece submeter-nos a essa pressão. Os nossos pais esperam que no futuro nos casemos e tenhamos filhos, os meios de comunicação mostram casais felizes em paisagens primaveris e as nossas hormonas não ajudam muito na luta por entender o que desejamos fazer na realidade.

Os problemas que surgem das más decisões no âmbito das relações sentimentais vão desde desamores que se superam com o tempo até gravidezes não desejadas que acabam por destruir a vida das mães e os filhos. Num mundo ideal, cada pessoa seria livre de começar uma relação de facto quando assim o desejasse, com alguém que realmente a completasse e respeitasse.

União de facto em Portugal

Considera-se que um casal possua uma união de facto quando esse esteja morando junto por mais de dois anos. Esse é o tempo considerado em Portugal para que se caracterize numa união desse tipo.

O casal não pode ter um casamento anterior que ainda não tenha sido dissolvido. E há ainda como requisito que os envolvidos não sofram de quaisquer tipos de problema psíquico como demência, por exemplo.

Em Portugal, a união de facto pode ainda ser comprovada se o casal possui filhos.

E se o casal quiser, ele pode depois converter essa união de facto num casamento.

Os direitos concedidos na união de facto

conceito de união de facto
Há países onde a união de facto concede mais e menos direitos

Diferente do casamento, as pessoas que vivem uma união de facto não são herdeiras entre si, mas é uma forma válida de oficializar a relação entre um casal que decidiu viver junto.

Para ser considerada uma união de facto é necessário também que o os envolvidos não sejam parentes. Mas é necessário que o casal seja maior de idade (ter ao menos 18 anos) e que não esteja registrada em outra relação.

Há ainda a necessidade de que o casal realize uma declaração formal mostrando a intenção de fazer o registro do relacionamento. Em alguns países, o casal deve fazer também uma prova para atestar sua identidade.

No Brasil, há algo similar que se conhece por “união estável”, que se configura numa condição onde o casal possui uma convivência pública e duradoura. É comum isso acontecer no país, onde duas pessoas vivem juntas sem estarem casadas no papel, mas possuem a intenção de terem família e possuem uma união contínua.

Para ser assim considerada é necessário que o casal esteja junto a pelo menos 5 anos. E não é necessário que ambos morem na mesma casa.

E nesse tipo de relação no Brasil, diferente do que é em outros países, o casal possui o direito a herança. E, no caso da união se desfazer, há como fazer a divisão de bens. Há ainda o direito de receber pensão por morte.

Desse modo, o casal que se encontra nesse tipo de união não muda o seu estado civil, senão que o mesmo se encontra amparado por alguns direitos pelos quais são contemplados os casados no civil.

Há como fazer um contrato desse tipo de união no Brasil, sendo que a mesma pode tanto ser feita num cartório ou de modo particular pelo casal (contrato de união estável).

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (27 de Dezembro de 2015). Conceito de união de facto. Conceito.de. https://conceito.de/uniao-de-facto