Herança, do latim haerentia, é o conjunto dos bens, dos direitos e das obrigações que, à morte de uma pessoa, são transmitidos aos respectivos herdeiros ou legatários, isto é, pela via da sucessão. Herança é, portanto, o direito de herdar (receber algo de uma situação anterior). Por exemplo: “O meu pai deixou-me uma casa na praia como herança”, “O Tiago esbanjou a herança toda em festas e mulheres”, “Custa-me imenso admitir que não poderei deixar uma herança relevante aos meus filhos”.
Para a biologia, a herança é composta pelos caracteres fenotípicos e do genoma que os seres vivos recebem dos seus progenitores. Este tipo de herança transmite-se através do material genético que se encontra no núcleo celular e que supõe que o descendente terá características genéticas de um dos parentes (os pais) ou de ambos.
Outro uso do termo herança diz respeito aos hábitos culturais, sociais ou econômicos influentes num momento histórico e que têm origem em etapas prévias: “A efusividade dos Argentinos é uma herança dos primeiros imigrantes italianos”, “A desconfiança nas autoridades é a herança que nos deixaram dez anos de governos corruptos”. É por assim dizer um legado.
Por outro lado, a herança também é composta pelas características morais, ideológicas ou de outro tipo que, pelo facto de caracterizarem uma pessoa, é possível constatá-los nos descendentes: “A herança de Tony Carreira encontra-se na voz do seu filho Mickael Carreira, que já obteve 3 discos de ouro e 5 de platina”, “É uma pena que este escritor não se possa valer da herança do seu pai, que é muito mais talentoso do que ele”.
O que é o inventário na herança
Também no contexto da herança, existe o chamado de inventário. O inventário trata-se de um procedimento judicial ou extrajudicial focado em apurar e listar os bens, direitos e também as dívidas deixadas pelo falecido.
Com o inventário se foca em identificar o patrimônio do falecido, quitar possíveis dívidas e, a seguir, distribuir os bens entre os herdeiros legais. Há como realizar o inventário de modo amigável, com consentimento entre os herdeiros, ou de forma litigiosa, no caso de desacordos.
Esse procedimento é importantíssimo para garantir a adequada transmissão dos bens e direitos, com base nas disposições legais e nos desejos manifestados pelo falecido num testamento, caso haja.
Herança disponível e herança legítima
A herança disponível é o nome da parte do patrimônio do falecido que pode ser livremente disposta por essa pessoa em testamento, sem que haja restrições legais. No Brasil, tal parte é de metade dos bens.
Já a herança legítima se trata da parcela reservada por lei para os herdeiros necessários, dentre os quais há: descendentes, ascendentes e cônjuge. Essa parte também corresponde a metade de todo o patrimônio. De acordo com a legislação, essa metade terá que ser destinada obrigatoriamente para os herdeiros necessários, resguardando seus direitos e restringindo a liberdade do testador durante a disposição completa de seus bens.
Sucessão testamentária
No conceito de herança, existe também a sucessão testamentária. Essa sucessão possibilita que qualquer indivíduo receba a herança sem a necessidade desse indivíduo ser um herdeiro legítimo. Ela proporciona liberdade ao testador para que ele decida como e quem poderá acessar aos seus bens. Essa sucessão é muito importante.
Incapacidade sucessória
Dá-se o nome de incapacidade sucessória à impossibilidade legal de alguém suceder outra pessoa, ou seja, de herdar os bens e direitos de uma pessoa falecida.
Essa incapacidade é uma condição determinada por muitos motivos. Um dos motivos para isso seria ausência de capacidade mental, no caso de indivíduos menores de idade não emancipados, se existe uma condenação criminal que impossibilite o direito à sucessão, entre outras situações que estejam previstas em legislação.
A incapacidade sucessória causa impedimento para que a pessoa enquadrada nas situações citadas acima recebe heranças ou legados de forma direta. E seria preciso então que curadores ou mesmo tutores designados por um tribunal administrem os benefícios. Os benefícios estariam sob responsabilidade deles até que a incapacidade seja superada ou até que seja legalmente reconhecida como nula.
Equipe editorial de Conceito.de. (21 de Julho de 2012). Atualizado em 28 de Junho de 2024. Herança - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/heranca