Testamento é um documento legal, que expressa a última vontade e intenção de uma pessoa em relação aos seus bens. Por meio desse documento, a pessoa designa o que sucederá com seu patrimônio e propriedades após a sua morte.
Esse documento se trata de um instrumento essencial no campo do direito de sucessões, assegurando que os desejos do testador serão respeitados e que a herança dela seja passada aos beneficiários selecionados segundo as suas instruções.
O testamento ainda pode ter disposições referentes a assuntos como cuidados de saúde e também instruções para o funeral, o que faz dele uma expressão completa sobre as últimas intenções de um indivíduo.
Importância e propósito de um testamento
O testamento desempenha um papel crucial na esfera legal e sucessória, garantindo que o patrimônio de um indivíduo seja transferido de maneira ordenada e de acordo com seus desejos.
Um testamento bem feito previne a incerteza e os conflitos que surgiriam depois da morte de uma pessoa, proporcionando uma base clara para a divisão dos bens e propriedades. Além do mais, ele se configura numa maneira de assegurar que os herdeiros, legatários e outros beneficiários recebam as suas partes apropriadas da herança, reduzindo possíveis disputas familiares.
Tipos de testamento
Existem diferentes tipos de testamentos, cada um tendo suas próprias características e requisitos legais:
- Testamento público: esse se trata do tipo mais comum de testamento, feito em um cartório público, onde deverá estar um tabelião e de duas testemunhas. O testador confessa suas vontades de forma verbal, com o tabelião registrando o documento;
- Testamento cerrado: já nesse o testamento é elaborado pelo testador ou um terceiro e, depois, ele é exibido para um tabelião, que o lacra. Esse é um testamento que somente poderá ser aberto depois da morte do testador;
- Testamento particular: também chamado de testamento hológrafo, o mesmo é elaborado de próprio punho pelo testador, não necessitando de testemunhas. Mas esse terá que ser escrito na língua nacional do país e deve ser datado;
- Testamento vital: já esse aqui trata de questões médicas e de saúde, possibilitando para o testador expressar as suas preferências quanto a tratamentos e procedimentos médicos se ele não puder tomar decisões no futuro;
- Testamento nuncupativo: tende a ser elaborado em situações de emergência. Esse testamento é oral e expresso na presença de testemunhas e, depois, reduzido a um documento escrito;
- Testamento ológrafo: semelhante ao testamento particular, mas não são todos os países que o reconhecem. O mesmo é escrito à mão pelo testador, sendo datado e assinado, sem que precise de testemunhas;
- Testamento internacional: esse é reconhecido em mais de um país, adotando convenções e também acordos internacionais;
- Testamento marítimo, militar e aeronáutico: já esses são documentos destinados para pessoas como militares em combate ou tripulações de navios e aeronaves. Eles são classificados como testamentos especiais.
O processo de criação de um testamento
De modo geral, qualquer pessoa que seja maior de idade e tenha plena capacidade mental poderá fazer um testamento. Mas as leis tendem a variar segundo a jurisdição.
A elaboração de um testamento se inicia com a decisão do testador de anunciar suas últimas vontades. O passo seguinte é selecionar o tipo de testamento apropriado para as circunstâncias individuais e acompanhar os requisitos legais que correspondem.
Mesmo que não seja extremamente necessário, mas é altamente recomendado que o testador busque um advogado que seja especializado em direito de sucessões ou um notário a fim de garantir que o testamento será elaborado de maneira clara e tendo validade legal.
Diversos tipos de testamentos precisam da presença de testemunhas para que a autenticidade do documento e o estado mental do testador sejam confirmados durante a elaboração do documento. Assim que o testamento for criado, é necessário que o testador o assine diante dessas testemunhas. Em certos casos, seria preciso uma autenticação adicional, a exemplo de uso de selos ou carimbos.
Conteúdo do testamento
Num testamento, é comum que haja os seguintes elementos:
- Designação de herdeiros e legatários: o testamento dá a possibilidade para o testador nomear de forma específica quem receberá a sua herança, que podem ser herdeiros legais, beneficiários ou mesmo legatários (alguém a quem o testador deixou seus bens por meio do testamento);
- Distribuição de bens e patrimônio: o testamento apresenta de modo detalhado como deve acontecer a divisão dos bens e do patrimônio do testador entre os beneficiários, o que inclui imóveis, móveis e demais ativos;
- Expressão de últimas vontades: o testamento ainda teria mensagens ou expressões/desejos finais do testador direcionadas para seus familiares, amigos ou mesmo beneficiários;
- Inclusão de cláusulas características: o testador ainda poderá adicionar cláusulas específicas ligadas a doações, instituições de caridade, fundações e demais disposições especiais;
- Instruções para o funeral: há ainda quem opte por adicionar instruções detalhadas quanto aos seus desejos para o funeral ou para a cerimônia memorial.
Testamentos bíblicos
Além do conceito legal explicado, o termo “testamento” ainda possui um significado religioso, quanto as escrituras da bíblia sagrada. É comum que se fale em Novo Testamento e Antigo Testamento (ou Velho Testamento), referindo-se as alianças que Deus constituiu com a humanidade, o que representava promessas, acordos e mesmo compromissos divinos.
SOUSA, Priscila. (11 de Agosto de 2023). Testamento - O que é, importância, propósito e tipos. Conceito.de. https://conceito.de/testamento