Conceito.de

Conceito de usufruto

Do latim usufructus, o usufruto é a utilidade ou o proveito que se obtém de uma coisa. Exemplos: “Estou a desfrutar do usufruto da minha pensão”, “O usufruto que outorga o negócio é muito grande, daí haver tantos interessados em participar no projecto”.

No âmbito judicial, o usufruto é o direito de desfrutar dos bens alheios com a obrigação de os conservar. Isto significa que o usufrutuário possui o bem em questão (tem a possessão), pode utilizá-lo e obter os seus frutos/lucros, mas não é o seu dono (não é o proprietário).

O usufrutuário, por conseguinte, não tem o direito de alienar ou diminuir o bem sem a permissão do proprietário. Só o proprietário pode dispor do bem, taxa-lo ou aliená-lo dependendo da sua vontade.

O usufruto supõe uma desmembração temporária do domínio. O dono tem uma propriedade, mas não pode gozar da mesma, uma vez que o usufrutuário é quem tem o direito, nesse momento, de obter os lucros. O benefício do proprietário, em suma, é no futuro.

É possível distinguir entre o usufruto simples (quando apenas desfruta uma única pessoa) e o usufruto múltiplo (a propriedade é desfrutada por várias pessoas, sucessiva ou simultaneamente).

Outra classificação do usufruto permite distinguir o usufruto parcial (o usufrutuário só pode fazer uso de uma parte do bem) e o usufruto total (afecta o bem na sua totalidade).

Por último, o usufruto legal é aquele que é imposto por lei, ao passo que o usufruto voluntário se desenvolve a partir de um acto de vontade (testamento) ou de um contrato bilateral.

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

brigar

O verbo brigar provém do vocábulo “brikan” da língua gótica que pode ser traduzido como romper, quebrar ou...

Conceito de

desigualdade digital

A ideia de desigualdade digital é usada para se referir à distância existente entre os grupos sociais em relação ao acesso e...

Conceito de

braço

Se revisarmos a evolução etimológica de braço, notaremos que o termo tem origem no termo latino “brachĭu” ou...

Conceito de

bravo

O termo bravo, cuja origem etimológica é encontrada na palavra latina “barbăru” (bárbaro; feroz; selvagem;...

Conceito de

brânquias

A palavra grega “bránchia derivou no latim “branchĭa”, que chegou ao português como brânquia. Chama-se...

Conceito de

focinheira

Uma focinheira é um elemento usado para cobrir a boca de um animal, impedindo-o de morder ou comer. O focinho do animal fica...

Conceito de

boia

O termo boia refere-se a um objeto que flutua na água enquanto está preso ao fundo. As boias são usadas como sinal, geralmente...

Conceito de

boiadeiro

O indivíduo que é responsável por cuidar e orientar os bois é chamado de boiadeiro. O conceito também alude ao revendedor de...

ARQUIVOS