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Conceito de sociedade de facto

Uma sociedade é, no âmbito do direito, um regime sob o qual duas ou mais pessoas se comprometem em comum acordo a contribuir financeiramente e/ou com o seu trabalho para realizar uma actividade comercial. Os ganhos gerados por essa actividade devem ser repartidas por entre os sócios.

Entende-se por sociedade de facto aquela que não é constituída sob nenhum tipo em particular e que não tem qualquer estatuto escrito. Trata-se, portanto, de uma união de facto ou de uma compropriedade entre duas ou mais pessoas para explorar de forma comum uma actividade comercial.

As sociedades de facto têm capacidade limitada (não podem registar bens móveis nem imóveis em seu nome) e existência precária (qualquer um dos sócios pode pedir a dissolução a qualquer momento). Convém sublinhar que a sociedade de facto costuma constituir-se através da palavra (isto é, verbalmente, de boca), já que os contratos não são um requisito indispensável para a sua formação.

As sociedades de facto, por outro lado, não têm estatuto, o que facilita a sua criação. Outra vantagem é que, de uma forma geral, aplicam um regime tributário mais económico em comparação com as sociedades anónimas ou as sociedades de responsabilidade limitada.

Apesar de uma sociedade de facto não ser irregular, tem uma estrutura mais informal do que as sociedades registadas. Por isso, o acesso ao crédito é mais complicado no caso de uma sociedade de facto. As questões legais também podem ser mais difíceis de resolver numa sociedade de facto.

Exemplo de sociedade de facto: dois irmãos decidem importar material informático para o comercializar na sua terra. Para tal, criam uma sociedade de facto através da qual acordam investir 5.000 euros cada um, trabalhar a mesma quantidade de horas e repartir os lucros em partes iguais.

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