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Conceito de nulo

Do latim nullus, nulo é um adjectivo que qualifica algo que carece de força ou de valor para ter efeito. O que é nulo pode ser contrário à lei ou carecer dos requisitos relacionados com o modo ou a substância.

Exemplos: “O juiz declarou nula a medida anunciada pelo governador por considerar que esta viola a Constituição”, “O esforço que tens feio nos treinos é nulo, pelo que não irás jogar no próximo jogo”, “Os riscos associados a este aquecedor são nulos: trabalha com uma energia infravermelha que não polui nem consome oxigénio”.

Na linguagem corrente, nulo diz-se daquilo que não é considerado nada ou de quem não é considerado ninguém. Uma pessoa que diga que os seus conhecimentos de química são nulos, está a dizer que não tem nenhum tipo de capacidade relacionado com essa matéria. Num sentido semelhante, alguém que afirme que o seu interesse pela literatura é nulo significa que não se interessa minimamente por tudo o que diga respeito aos livros e às letras.

Para o direito, a nulidade é uma situação que invalida um acto jurídico. Isto significa que, antes de ser declarado como nulo, o acto ou a norma eram eficazes. Um matrimónio nulo é aquele cuja nulidade se decreta pela existência de um defeito essencial ou de um vício na sua celebração (se uma das partes tiver sido obrigada a contraí-lo pela força ou se esconder uma doença à outra, por exemplo).

No âmbito da política, um voto nulo é um sufrágio mal realizado, seja de forma acidental ou intencional. A inclusão de um boletim não oficial ou colocar mais de uma cruz no boletim de voto, por exemplo, são motivos de nulidade do voto.

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