Conceito.de

Conceito de precedente

Precedente é um conceito que tem a sua origem na língua latina. Trata-se de um adjetivo referente àquilo que aparece antes ou que é prévio (anterior) relativamente a outra coisa. Um precedente, por conseguinte, é algo que antecede.

Exemplos: “Com este precedente, não me parece que nos outorguem o empréstimo que pedimos”, “O escândalo desatado pelo deputado é algo sem precedentes na história do Congresso nacional”, “Não há precedentes de uma situação semelhante”.

Pode entender-se como precedente qualquer antecedente de uma situação. Suponhamos que um jogador de futebol é expulso por ter dado um soco num jogador a rival. Na hora de determinar o castigo correspondente, o Conselho Disciplinar analisará o percurso do desportista e, se encontrar precedentes de violência, serão considerados agravantes.

Os precedentes, por conseguinte, servem para tomar certas decisões. Se uma pessoa dever dinheiro a outra, voltar a pedir emprestado, o segundo sujeito pode recusar-se a dar-lhe mais dinheiro tendo em conta o precedente de que ainda não lhe devolveu o empréstimo anterior.

O uso dos precedentes é algo que pode ser feita em vários ambientes e situações. No caso de uma empresa, por exemplo, pode-se usar o sistema de precedentes para ir de encontro ao passado e saber como fora tomada uma decisão quanto a um problema e, assim, saber como lidar com um problema similar e atual.

Um outro exemplo de argumentação por precedentes seria no caso de amigos decidindo qual caminho tomarem para uma viagem, levando em consideração experiências que todos ou alguns deles já teve. Outro exemplo seria um empresário tomando uma decisão com base na sua experiência como funcionário no mesmo segmento ou mercado.

Para se fazer uma argumentação com precedentes a estrutura seria: eu preciso fazer “isso” se acontecer “tal coisa”, pois antes já aconteceu “determinada coisa” e o que fiz foi “isso”. Desse modo, tem-se como base o passado para conseguir melhorar o futuro.

A nível judicial, os precedentes podem servir como apoio no âmbito de um julgamento. A falha, neste sentido, pode derivar de resoluções prévias que servem como precedente para finalizar um litígio. Um precedente, por conseguinte, torna-se numa fonte que cria direitos.

Um precedente judicial é quando há uma decisão judicial tomando como base um caso anterior, caso concreto, sendo que o elemento normativo poderá servir no julgamento que ocorre depois de casos que sejam similares (chamado de “caso análogos”). Isso quer dizer que pode ser uma resolução na qual houve uma mesma questão jurídica que fora decidida por um tribunal e que agora precisa ser decidida por um tribunal em outro caso.

Assim, a decisão, nesse caso, servirá como um modelo ou como um ponto de partida para resolver esse novo caso. E esse precedente pode ser aplicado apena na existência de caso análogos.

Pode-se dizer que algumas falhas sentam precedente uma vez que, por tratar temas até então nunca dirimidos pela via judicial, se convertem num antecedente a ter em conta em próximos litígios.

Por fim, Precedente é o nome de uma revista jurídica brasileira.

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