Conceito de resolução suprema


Set 05, 13

Do latim resolutĭo, o termo resolução está relacionado com a acção e o efeito de resolver (achar a solução para um problema, tomar uma decisão). O conceito é usado para se referir ao decreto ou à decisão de uma autoridade, como uma resolução administrativa ou uma resolução judicial.

O adjectivo supremo, por sua vez, diz-se daquilo que não tem nada superior na sua linha. A Corte Suprema (ou supremo tribunal), posto isto, é o principal órgão de Justiça de um país.

Estas duas definições permitem entender a noção de resolução suprema, que é a decisão pela máxima autoridade competente numa dada matéria. O conceito pode associar-se a certos tipos de decretos, dependendo do país.

Exemplos: “O Ministério da Economia emitiu uma resolução suprema onde estabelece que nenhum empresário poderá fixar preços acima dos máximos definidos pelo Governo”, “Estamos a trabalhar para criar uma resolução suprema que resolva este problema”, “Os trabalhadores acusaram as autoridades de não cumprirem com o estipulado pela resolução suprema assinada pelo Presidente”.

O Peru é uma das nações que contempla a emissão de resoluções supremas. A Resolução Suprema 10-2009, por exemplo, expressa o perdão histórico do Estado ao povo afro-peruano e ordena o desenvolvimento de políticas públicas a favor dos afrodescendentes.

Outro exemplo de resolução suprema no Peru teve lugar em Dezembro de 2010, quando o presidente Alan García Pérez aprovou a consolidação das melhorias efectuadas pelas entidades do Poder Executivo no período Setembro-Dezembro daquele ano.