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Conceito de abandono de lar

O abandono consiste em deixar alguém ou alguma coisa, renunciar a um direito ou violação de uma obrigação legal de outro indivíduo. Lar, entretanto, é a habitação ou a casa compartilhada por um agregado (dois ou mais membros).

Como se pode ser constatar a partir destas definições, o conceito de abandono de lar está ligado ao facto de abandonar a casa, deixando sozinhos os restantes coabitantes. A noção é utilizada no domínio da lei com referência àquilo que acontece quando um membro deixa a casa sem que haja uma causa.

A lei estabelece que unidos pelo património, deve-se desenvolver uma convivência estável. Se uma das pessoas parte de casa por um longo tempo sem uma boa razão, está a violar o cumprimento de um dos seus deveres conjugais e a cometer assim um crime.

Do ponto de vista jurídico, a dissolução da convivência requer que qualquer um que tenha a intenção de sair de casa justifique ao tribunal a razão da sua intenção. Assim, a separação da pessoa que se afasta de casa pode ser descrito como sair de casa. Outra opção é que ambos os membros do casal apresentem um pedido de divórcio por mútuo consentimento.

Tomemos o caso de um homem que tem um caso secreto paralelo e, um dia, decide deixar sua esposa para ir viver com a amante sem um pedido de divórcio. A esposa em questão, nesta situação, pode denunciá-lo por este abandonar o lar.

Especificamente, devemos afirmar que é um crime de sair de casa a partir do momento em que deixa a casa da família e não mantém o seu dever de ajudar a apoiá-lo. Com isto ainda envolve pagar subsídios, por exemplo, para apoiar o cônjuge ou os filhos que se possa ter.

No entanto, além do acima exposto, devemos estabelecer que existem excepções que vêm determinar quem não incorreu nesse crime. Assim, determina-se que cai na mesma se tinha que ir porque era uma vítima de violência doméstica de seu companheiro.

Além disso, não é considerado como tal se, no prazo máximo de 30 dias a partir desse compromisso, apresentar à autoridade judicial relevante para um divórcio.

Da mesma forma, é preciso esclarecer que um cônjuge pode processar outra pelo crime de abandonar a casa, mas permanecem vivendo juntos, o que acontece quando se passa a ignorar totalmente as suas obrigações, recusando-se, por exemplo, a ajudar e apoiar as crianças, preservando-as numa situação precária. Precária por não terem roupas, alimentos ou higiene necessária.

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