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Conceito de abandono

Abandono é o acto e a consequência de abandonar. Este verbo pode aludir a deixar algo ou alguém, afastar-se ou desprezá-lo. Por exemplo: “O idoso vivia num estado de abandono absoluto”, “O abandono de cães na via pública é uma problemática muito importante para esta cidade”, “Os vizinhos estão indignados com o abandono do centro cultural por parte das autoridades”.

Quando o conceito está relacionado com um ser vivo, é uma questão de desamparo. Suponhamos que uma mulher que acaba de ter um filho, coloca o bebé numa caixa, deixa-o à porta de uma igreja e vai embora do lugar. Esta acção repudiável supõe o abandono do menino, pois o pequeno não terá os cuidados que lhe deveria proporcionar a sua progenitora.

Um homem que decida expulsar a sua gata de casa por ter ficado prenha, também estará a realizar um acto de abandono. O animal, que era a companhia desta pessoa, terá de começar a procurar os alimentos que antes lhe davam no seu lar.
Na área das políticas públicas, o abandono refere-se à falta de atenção sobre determinado espaço ou tema. Se um governo deixa de investir recursos na manutenção de um parque e este começa a ficar degradado e cheio de lixo, pode-se dizer que as autoridades abandonaram o espaço verde em questão.

Se nos centrarmos no Direito, o abandono pode referir-se à renúncia a exercer um determinado direito (como a posse de um bem) ou o incumprimento de uma obrigação legal para com outra pessoa (como o caso mencionado linhas acima da mãe que não dá os cuidados que deve ao seu filho).

Dentro deste âmbito, deparamo-nos com aquilo que se conhece como como abandono de família. Este é um delito que se considera que leva a cabo o cônjuge que se vai embora do lar e deixa de contribuir, ainda que tenha esse dever, para a manutenção financeira da mesma, e sobretudo, dos seus filhos e companheira. Daí que seja esta a que se vê na obrigação de denunciar o caso às autoridades policiais e judiciais para que assim se abram as pertinentes diligências e o responsável assuma os seus deveres como tal.

No obstante, há excepções a esta situação. En concreto, referimo-nos àquilo que não será considerado como abandono de família se, apesar de deixar o lar, continue a pagar a quantia económica correspondente ou se, no prazo máximo de um mês desde que se vá, proceda a apresentar um pedido de divórcio ou separação.

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