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Conceito de confiscação

Do latim confiscatĭo, confiscação é a acção e o efeito de confiscar. Este verbo refere-se ao acto de apreender (retirar algo) ou de penalizar com a privação de bens, que passam a fazer parte do tesouro público.

Exemplos: “Por ordem judicial, a polícia procedeu à confiscação dos electrodomésticos que tinham entrado no país de forma ilegal”, “Os vendedores ambulantes resistiram com paus e pedras à confiscação dos seus produtos”, “O processo de confiscação permitiu-nos retirar do mercado mais de 2000 brinquedos fabricados com substâncias tóxicas”.

Na área do direito, por conseguinte, a confiscação é a faculdade que o Estado tem de privar uma pessoa (física ou jurídica) das suas posses sem compensação alguma. Esses bens passam para as mãos do Estado.
É possível distinguir a confiscação (ou a apreensão, que é a pena principal que consiste na privação de bens) do confisco (a pena acessória que supõe a perda dos efeitos de um delito e dos instrumentos que permitiram infrigir).

As formas como a confiscação é levada a cabo variam conforme a legislação. De uma forma geral, é autorizado a alguma autoridade competente (como as forças policiais) a confiscar as mercadorias ilegais (drogas, armas, etc.). Em alguns casos, um juiz emite a ordem correspondente (um mandato) para que a polícia possa fazer uma busca ao domicílio ou ao local em questão e confiscar o que encontrar.

Na linguagem coloquial, a noção de confiscação é usada para se referir à acção de privar um subordinado de um objecto como forma de castigo. O termo, neste sentido, aplica-se, por exemplo, ao caso em que um pai tira a consola de jogos ao seu filho porque não estudou para um exame ou porque se portou mal.

Citação

Equipe editorial de Conceito.de. (10 de Fevereiro de 2014). Conceito de confiscação. Conceito.de. https://conceito.de/confiscacao