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Conceito de cultura de legalidade

Cultura é um conceito que pode ser entendido de diversas formas. O termo costuma referir-se ao enredo construído a nível social e formado pelos ritos, os usos, as tradições e os discursos partilhados pelos membros de uma comunidade.

A legalidade, por outro lado, é a propriedade do que é legal, isto é, daquilo que obedece à lei e que está de acordo com a legislação em vigor.

A noção de cultura da legalidade, por conseguinte, está vinculada aos princípios que as pessoas têm relativamente à lei e aos organismos encarregues de as executar. Esses valores traduzem-se no comportamento das pessoas, que pode estar relacionado/vinculado ou não ao estabelecido pela ordem jurídico.

Teoricamente, a lei é igual para todos os membros de uma comunidade: os seus mandatos, as suas obrigações e as suas restrições devem ser respeitados por todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica. No entanto, isso não costuma acontecer. Por outro lado, á leis que as pessoas podem considerar injustas, o que incide sobre a cultura da legalidade que deveria actuar como uma forma de auto-regulação.

Idealmente, a cultura da legalidade deve desenvolver-se sobre princípios sólidos e que sejam aceitáveis para a população. Quando o indivíduo adverte que o cumprimento da lei não é equitativa ou que, nomeadamente, se pode violar a legislação sem consequências, essa cultura vê-se socavada. Pensa-se, então, que o respeito pela legalidade não é algo tão importante para o funcionamento da sociedade.

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