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Conceito de proscrição

Do latim proscriptĭo, proscrição é a acção e o efeito de proscrever. Este verbo, por sua vez, significa proibir o uso de algo ou de um costume e afastar alguém da sua pátria, geralmente por motivos políticos. Na antiguidade, o termo era usado para declarar malfeitora/criminosa uma figura pública, oferecendo um prémio a quem a capturasse viva ou morta.

Exemplos: “O governo militar anunciou a proscrição do distintivo vermelho utilizado pelos comunistas”, “A proscrição do futebol foi uma das medidas mais polémicas dos talibãs”, “Sofri a proscrição e tive de viver duas décadas no exílio”, “O peronismo enfrentou a proscrição”.

Proscreve-se quem é considerado como um inimigo público. Como é óbvio, como a prescrição é ditada pelas autoridades no poder, acaba sempre por se tratar de um inimigo do governo. Quando, por exemplo, na Argentina foi proscrito o peronismo, proibiu-se a participação política de um movimento que tinha milhões de seguidores, os quais, obviamente, não consideravam que fosse um perigo ou um problema para o povo.

As proscrições remontam ao tempo da Grécia Antiga e do Império Romano. Este tipo de condenação surgiu como uma espécie de evolução ou de aprofundamento do asilo. Com o passar dos anos, a proscrição voltou a aparecer no marco das revoluções e dos governos ditatoriais.

Numa democracia, as proscrições não podem existir. Aqueles partidos políticos, movimentos sociais ou as pessoas que violam a ordem pública ou que afectam os bens da comunidade devem ser perseguidos com a lei e, se for caso disso, condenados a prisão ou proibidos de violar a legislação.

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