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Conceito de sistema eleitoral

Sistema eleitoral é uma noção composta por dois termos: sistema (o módulo ordenado de componentes que estão interrelacionados e que mantêm interações entre si) e eleitoral (aquilo vinculado às eleições e aos eleitores).

O sistema eleitoral, por conseguinte, é a estrutura composta pelas normativas e pelos processos que, estipulados pela lei, permitem que os cidadãos intervenham nas decisões políticas através do voto. Pode-se dizer que, mediante o sistema eleitoral, os indivíduos se convertem em eleitores e selecionam os dirigentes que ocupam diversos cargos públicos no governo.

A atividade dos partidos políticos, os mecanismos através dos quais os cidadãos emitem o seu voto, o cálculo dos sufrágios e da distribuição dos cargos de acordo com os resultados das eleições são algumas das questões que se relacionam com o sistema eleitoral em vigor num determinado território.

Vejamos um exemplo simples e fictício para compreender o funcionamento de um sistema eleitoral. Num país X, o sistema eleitoral estabelece que todos os cidadãos maiores de 18 anos e menores de 75 anos devem votar obrigatoriamente nas eleições presidenciais, que se realizam cada quatro anos. De acordo com o definido por este sistema, o voto é secreto e é emitido através de eleições eleitorais que se introduzem em urnas.

O presidente é aquele candidato que obtém mais votos: se não consegue estabelecer uma diferença maior ao 10% relativamente ao segundo ou obtém menos do 50% dos votos, é realizada uma segunda volta de votação entre os dois candidatos com maior quantidade de votos.

Desse modo, é por meio do sistema eleitoral que um país define como serão escolhidos aqueles que representarão a nação, por exemplo: presidentes, deputados, vereadores etc., no caso de países como o Brasil.

Cabe dizer que os sistemas políticos podem ser de três tipos:

– Os sistemas unipartidários: são aqueles em que somente um partido compõe o cenário político da nação;

– Bipartidários: onde somente dois partidos políticos disputam o poder;

– E, por fim, os pluripartidários: esses são aqueles em que vários partidos políticos entram na disputa pelo poder.

Nos países onde figura o regime político democrático, os partidos são um dos elementos essenciais que compõem o sistema eleitoral.

Os partidos políticos são partes da sociedade, sendo cada um deles um grupo organizado, composto por pessoas que defendem um mesmo ideal. Um partido é formado de forma legal e disputa o controle do governo de uma determinada nação através do processo eleitoral (do voto).

No Brasil, o sistema eleitoral funciona através do voto que é direto e secreto, tal como define o código da Constituição. No país, usa-se o sistema eleitoral majoritário para eleger presidente, deputados, prefeitos, etc., ou seja, os chefes executivos das esferas, bem como também para as eleições do senado federal.

Em Portugal, por outro lado, o sistema eleitoral é similar, com a figura de presidente e deputados, por exemplo, tendo um mandato de quatro anos também. Mas nesse caso uma diferença é que os deputados representam toda a nação e não somente os cidadãos que os elegeram, diferente do que acontece no Brasil, por exemplo.

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