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Conceito de superintendência

Entende-se por superintendência a suprema administração num ramo. Trata-se de um organismo que se encarrega do controlo e da vigilância de um determinado sector económico ou social.

Exemplos: “A Superintendência de Seguros anunciou que iria multar as companhias que não respondessem aos pedidos dos clientes em menos de 48 horas”, “Se a assistente social não satisfizer o nosso pedido, teremos de recorrer à Superintendência dos Serviços de Saúde”, “Um grupo anarquista ficou adjudicado do atentado à Superintendência de Bancos”.

As superintendências, por conseguinte, são órgãos fiscalizadores do Estado. A sua função consiste em controlar as empresas privadas de diversas áreas para garantir que cumpram com as normas em vigor e que não ignorem os direitos dos consumidores.

Noutros países, como alguns da América Latina, as superintendências são órgãos estatais autónomos que dispõem de personalidade jurídica de direito público e que se vinculam ao Governo através dos ministérios do seu ramo. Estas superintendências estão capacitadas para estabelecer normas obrigatórias (circulares), que podem ser revistas/examinadas pelos tribunais de justiça. No Chile, a título de exemplo, a Superintendência de Casinos de Jogo, a Superintendência de Valores e Seguros e a Superintendência de Pensões são algumas dessas instituições.

Já, a Colômbia tem organismos como a Superintendência Nacional de Saúde e a Superintendência de Portos e Transporte, ao passo que no Peru existe a Superintendência Nacional de Administração Tributária e na Argentina se destaca a Superintendência de Seguros da Nação. No Brasil, entre outras, destacam-se a Superintendência de Estudos Económicos e Sociais da Bahia ou ainda a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura.

Cabe mencionar que a máxima autoridade de uma superintendência é conhecida como superintendente.

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