Conceito.de

Conceito de usucapião

Do latim usucapĭo, a usucapião é a aquisição de um direito sobre uma coisa ou de uma propriedade através do seu exercício nas condições e prazos previsto pela lei. A usucapião, igualmente conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma de aceder à propriedade de uma coisa através da possessão continuada dos direitos reais durante o tempo que estabelece a legislação.

Para que exista usucapião, não pode haver uma acção contra a possessão em questão por parte da pessoa afectada. A existência da usucapião pode justificar-se através de duas teorias: a teoria objectiva e a teoria subjectiva.

A teoria objectiva sustenta que o fundamento da usucapião consiste em proporcionar segurança às relações jurídicas ao consolidar as titularidades aparentes. Deste modo, esta teoria procura manter o status quo da possessão.

A teoria subjectiva, por sua vez, justifica a usucapião a partir do abandono ou da renúncia ao direito real que tem o titular, já que este não exerce nenhuma acção de defesa frente à possessão de outro. O problema desta postura é que, quando o titular demonstra que a vontade de renúncia é inexistente, a usucapião fica imediatamente sem efeito.

A pessoa que adquire ou pretende um direito através da usucapião é conhecida pelo nome de usucapiente. Pode aspirar à usucapião a partir da prescrição aquisitiva ordinária (quando age de boa fé e a justo título) ou da prescrição aquisitiva extraordinária (não requere de boa fé nem justo título, já que se funda só na possessão).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

drone

O termo inglês “drone” chegou ao português como drone: uma aeronave que não tem tripulantes. Uma aeronave é um...

Conceito de

dragar

O verbo dragar refere-se ao uso de uma draga para limpar e aprofundar um rio, lago, canal ou outro corpo de água. A draga, por...

Conceito de

drástico

A etimologia de drástico nos leva a “drastikós”, palavra da língua grega. É um adjetivo que pode ser usado para...

Conceito de

quarto

O vocábulo latino “quartu” chegou ao português como quarto. Este é nome do aposento de uma casa que é usado...

Conceito de

dotação

A dotação é o ato e o resultado de dotar: outorgar, contribuir, equipar ou atribuir algo. Dotação é também o que ocorre...

Conceito de

dossiê

O termo dossiê, que vem de “dossier” francês, se refere a um relatório que coleta dados sobre um determinado...

Conceito de

dose

A etimologia de dose refere-se ao latim medieval, embora sua origem seja encontrada na palavra grega “dósis” (que...

Conceito de

dormir

O verbo dormir se refere ao que um ser humano ou animal faz quando está em um estado de repouso que implica a ausência de...

ARQUIVOS