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Conceito de usucapião

Do latim usucapĭo, a usucapião é a aquisição de um direito sobre uma coisa ou de uma propriedade através do seu exercício nas condições e prazos previsto pela lei. A usucapião, igualmente conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma de aceder à propriedade de uma coisa através da possessão continuada dos direitos reais durante o tempo que estabelece a legislação.

Para que exista usucapião, não pode haver uma acção contra a possessão em questão por parte da pessoa afectada. A existência da usucapião pode justificar-se através de duas teorias: a teoria objectiva e a teoria subjectiva.

A teoria objectiva sustenta que o fundamento da usucapião consiste em proporcionar segurança às relações jurídicas ao consolidar as titularidades aparentes. Deste modo, esta teoria procura manter o status quo da possessão.

A teoria subjectiva, por sua vez, justifica a usucapião a partir do abandono ou da renúncia ao direito real que tem o titular, já que este não exerce nenhuma acção de defesa frente à possessão de outro. O problema desta postura é que, quando o titular demonstra que a vontade de renúncia é inexistente, a usucapião fica imediatamente sem efeito.

A pessoa que adquire ou pretende um direito através da usucapião é conhecida pelo nome de usucapiente. Pode aspirar à usucapião a partir da prescrição aquisitiva ordinária (quando age de boa fé e a justo título) ou da prescrição aquisitiva extraordinária (não requere de boa fé nem justo título, já que se funda só na possessão).