Conceito.de

Conceito de usucapião

Do latim usucapĭo, a usucapião é a aquisição de um direito sobre uma coisa ou de uma propriedade através do seu exercício nas condições e prazos previsto pela lei. A usucapião, igualmente conhecida como prescrição aquisitiva, é uma forma de aceder à propriedade de uma coisa através da possessão continuada dos direitos reais durante o tempo que estabelece a legislação.

Para que exista usucapião, não pode haver uma acção contra a possessão em questão por parte da pessoa afectada. A existência da usucapião pode justificar-se através de duas teorias: a teoria objectiva e a teoria subjectiva.

A teoria objectiva sustenta que o fundamento da usucapião consiste em proporcionar segurança às relações jurídicas ao consolidar as titularidades aparentes. Deste modo, esta teoria procura manter o status quo da possessão.

A teoria subjectiva, por sua vez, justifica a usucapião a partir do abandono ou da renúncia ao direito real que tem o titular, já que este não exerce nenhuma acção de defesa frente à possessão de outro. O problema desta postura é que, quando o titular demonstra que a vontade de renúncia é inexistente, a usucapião fica imediatamente sem efeito.

A pessoa que adquire ou pretende um direito através da usucapião é conhecida pelo nome de usucapiente. Pode aspirar à usucapião a partir da prescrição aquisitiva ordinária (quando age de boa fé e a justo título) ou da prescrição aquisitiva extraordinária (não requere de boa fé nem justo título, já que se funda só na possessão).

ÚLTIMAS DEFINIÇÕES

Conceito de

maçador

O adjetivo maçador é usado para descrever o que é árduo ou fastidioso. As atividades maçadoras costumam ser realizadas por...

Conceito de

englobar

A noção de englobar tem sua origem em uma locução adverbial: em globo. Um globo, por sua vez, é uma esfera ou um objeto...

Conceito de

gerar

O verbo gerar, que procede do vocábulo latino “generāre”, alude à geração de uma nova vida. Pessoas e animais,...

Conceito de

“engagement”

O termo “engagement” não faz parte do Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa online da Michaelis. Mas, podemos...

Conceito de

ênfase

O vocábulo grego “émphasis” chegou ao latim como “emphăse” que ao nosso idioma chegou como ênfase. É...

Conceito de

enésimo

O adjetivo enésimo se refere a uma quantidade que não pode ser determinada. O conceito é frequentemente usado para se referir...

Conceito de

endógeno

O adjetivo endógeno é usado para nomear aquilo que surge em algo ou como consequência de motivos internos. O conceito é usado...

Conceito de

endemia

O vocábulo grego “endemía”, residência no próprio país, chegou ao francês como “endémie”. Daí a...

ARQUIVOS