Plenário, que deriva do latim plenarĭus, é um conceito que se pode usar como adjetivo ou como substantivo. No primeiro caso, permite qualificar algo que está completo ou pleno (cheio).
Enquanto substantivo, plenário refere-se à assembleia-geral que organiza uma entidade, reunindo todos os seus representantes ou membros.
Exemplos: “Dois intendentes comprometeram-se a declarar perante o plenário de comissões legislativas”, “O plenário dos secretários sindicais acabou sem que se chegasse a um acordo sobre as medidas a tomar”, “Amanhã vai começar o plenário de bispos que terá como objetivo a elaboração de um documento sobre o estado atual da Igreja”.
A noção de plenário também é usada no âmbito do direito. Assim se chama à etapa de um procedimento judicial que se inicia depois do sumário e que chega até ao momento da sentença. Nesta instância, os cargos e as acusações são expostos e contrapõem-se à defesa, sem que haja limites na apresentação de provas.
Um juízo plenário, por outro lado, é aquele não que a possessão de um bem se analisa a partir do direito de cada uma das partes em litígio, para que se possa falhar a quem corresponde legalmente a possessão em questão.
A absolvição plenária, em contrapartida, diz respeito àquela que se aplica a muitas pessoas em simultâneo, absolvendo-as de culpa e cargo. Na religião, a absolução plenária está relacionada com a decisão de um padre de absolver os pecados de um ou de muitos sujeitos perante uma urgência (como iminência de morte).
Descrevendo as funções do plenário
O plenário é caracterizado como um órgão soberano da Câmara Municipal, composto pela reunião dos vereadores em exercício. Se trata de um componente importantíssimo do Poder Legislativo municipal, que atua no exercício das funções deliberativas e legislativas.
Sobre as funções deliberativas e legislativas, o plenário possui a atribuição de aprovar ou de rejeitar projetos de lei e demais matérias legislativas.
E o plenário ainda atua na manifestação da Câmara. Através dele, a Câmara Municipal demonstra suas decisões e opiniões, o que influencia na legislação e também na administração municipal.
O termo “plenário” ainda é usado para se referir ao espaço físico em que ocorrem as sessões ordinárias, solenidades e, ainda, as audiências públicas. E tal espaço pode ser também identificado com nomes específicos, como no caso da “Sala Oswaldo Sammartino”, que fica no Brasil, em Jandira.
Existem plenários que recebem com frequência reuniões de comissões, palestras, audiências públicas, cursos de capacitação (para os servidores ou o povo, etc.
Desse modo, o plenário possui uma elevada importância para o país, ajudando a garantir que haja governança e também democracia. Ele incita a transparência e a participação cidadã, sendo que assim os representantes eleitos podem expressar e defender os interesses da população. Sua função deliberativa garante que o processo legislativo ocorrerá de modo organizado com justiça e eficiência, dando força para as instituições democráticas.
Sobre as reuniões plenárias
O plenário se reúne de forma regular a fim de discutir e votar diversas proposições. E as reuniões, chamadas de reuniões plenárias, possuem uma agenda específica, a seguir há mais sobre isso:
- Projetos de Lei: onde se discutem e votam em novas leis;
- Projetos de Resolução e também Proposta de Emenda à Lei Orgânica: são feitas propostas que mudam ou criam normas internas e mudanças à constituição municipal;
- Requerimentos e Proposições Similares: mais solicitações e propostas que precisam de deliberação.
As reuniões plenárias podem ser abertas ao público, o que possibilita que qualquer pessoa interessada veja os debates e decisões. Isso demonstra a transparência e que a participação cidadã é importante no processo legislativo. Mas há ainda as reuniões privadas.
Como é a participação dos vereadores
Quando acontecem as reuniões plenárias, os vereadores possuem tempo de fala reservado. E ali eles podem expressar as suas opiniões e debater assuntos importantes para a comunidade. Este tempo é de suma essencialidade para a transparência e também a representatividade dos interesses do povo.
Equipe editorial de Conceito.de. (1 de Maio de 2015). Atualizado em 4 de Julho de 2024. Plenário - O que é, funções, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/plenario