Um requerimento é quando se faz uma petição por escrito para se obter um bem, um direito ou uma declaração. E essa petição é um documento que se solicita seguindo as formalidades da lei.
O requerimento apresenta a solicitação de uma pessoa para um determinado destinatário que tenha o poder para solucionar tal caso (que se encontre em cargo de poder).
Com a disseminação da tecnologia, em muitos países hoje se pode fazer essa petição usando a internet, sem precisar se deslocar de casa.
E o processo para a realização de um requerimento e antes obter informações sobre os dados que precisará para isso, além da estrutura que será mais adequada. Cabe ainda obter dados como: nome do destinatário, seu cargo, o pronome de tratamento que terá que usar para se referir ao mesmo, etc. E há ainda que se realizar uma pesquisa sobre as leis que fazem o amparo do pedido.
Quase sempre, a estrutura desse documento traz logo no topo o nome do destinatário, em seguida se tem informações sobre o requerente, como o nome e o sobrenome dele, um documento como carteira de identidade ou CPF, o endereço onde ele reside, etc.
Características do requerimento
Esse processo de requerimento compreende algo com uma hierarquia, onde o que emite o documento encontra-se numa posição inferior à do destinatário, a quem recorreu com seu pedido ou solicitação.
O requerimento, que se trata de um gênero textual, pode contar com uma estrutura que é simples, onde, na maioria das vezes, se tem somente um parágrafo, ou pode ter uma estrutura mais complexa, incluindo então mais documentos (anexados) como forma de complemento. Assim, o tamanho que o texto terá será adaptado com o que se necessita em cada documento (seu grau de complexidade).
A linguagem usada nesse tipo de texto padronizado é algo mais formal e com impessoalidade, trazendo a mensagem de forma clara e concisa. E se houver necessidade, podem ser acrescentadas leis e normas que garantam o pedido que foi realizado.
Tipos de requerimento
O requerimento é um documento que pode ser adaptado às mais diversas situações e existem dois tipos pelos quais se classificam todos esses, que são:
– Requerimento simples: como o próprio nome já sugere, esse requerimento se trata de uma opção com menos complexidade, havendo menos páginas e menos documentos também, logo, ele pode ser elaborado de modo mais rápido (esse costuma ter apenas um pequeno parágrafo como o corpo do texto);
– Requerimento complexo: enquanto isso, o requerimento complexo traz mais páginas e detalhes que o anterior. Aqui se deve fazer uma argumentação mais trabalhada, com o corpo do texto sendo maior. Também, nesse tipo é comum que haja outros documentos em anexo.
E é dentro desses dois tipos de requerimentos é onde encontram-se as variações, onde se adicionam tanto os que são definidos pela complexidade estrutural quanto pela função exercida para os direitos dos cidadãos.
Mas cabe dizer que esse documento, que é classificado como um documento oficial, além de ser usado para que um cidadão solicite um bem ou serviço sobre o qual possui direito, é ainda usado no estabelecimento da comunicação entre interlocutores de distintos graus de uma hierarquia. E considerando isso, se pode então abordar sobre tipos de requerimento, no que tange sua função civil, voltado a:
– Ajuda de custo;
– Liberação de auxílio-doença;
– Gratificação adicional por tempo de serviço;
– Férias;
– Cancelamento de cotas de salário-família;
– Entre outros casos.
Elementos de um requerimento
Sobre a estrutura de um requerimento, ela possui os seguintes elementos:
– Vocativo: é o chamamento daquele que se responsabilizará por acatar ou não o pedido/solicitação do requerente (aquele que faz um requerimento), em outras palavras, do requerido;
– Preâmbulo: se trata dos dados organizados sobre o requerente, tais como: documentos para identificação, nome e sobrenome, profissão, localização, entre outras coisas importantes (se o requerente é uma pessoa com um cargo relevante, se deve informar isso no documento);
– Exposição do pedido: aqui é onde se expõe aquilo que se está solicitando;
– Fecho: essa se trata da parte inferior desse documento, onde se deve incluir os dados de quem faz tal solicitação/petição tais como o local, o nome a data dos documentos e outros elementos. E, de modo gera, nessa parte do documento, é comum fazer uso da expressão “nestes termos, pede deferimento”.
Onde e como esse documento é utilizado
Exemplos comuns de situações para as quais se pode solicitar um requerimento são: para realizar pedido de auxílio, nas solicitações de férias, quando o objetivo é solicitar um recurso material, há também o uso do requerimento para solicitar aposentadoria, entre outras.
Posto isso, é comum que tal petição seja usada tanto no ambiente de trabalho quanto em instituições ou por órgãos governamentais. E em diferentes situações ele pode ser de grande importância.
SOUSA, Priscila. (26 de Dezembro de 2022). Requerimento - O que é, conceito, características e tipos. Conceito.de. https://conceito.de/requerimento