Razão social é a denominação e a assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade em nome colectivo, em comandita ou anónima. É, portanto, o atributo legal que consta na escritura ou no documento de constituição que permite identificar uma pessoa jurídica e demonstrar a sua constituição legal.
Para compreender melhor este conceito, pode-se comparar o nome de uma pessoa e o nome de uma empresa. Neste sentido, um dos atributos da personalidade é o facto de termos uma marca que nos diferencia dos demais.
Como tal, uma pessoa física tem um nome (por exemplo, “João Pires”), que é portanto o seu próprio nome e que consta no seu bilhete de identidade. No caso das pessoas jurídicas, podem contar com um nome de fantasia (como “Construções João Pires “) e uma razão social (“Construções J. Pires S.A.”).
O nome de fantasia ou a marca é aquilo que identifica a empresa no mercado. Trata-se do nome que conhecem os consumidores. Em contrapartida, a razão social é usada em termos formais, administrativos e jurídicos.
Desta forma, recorre-se à razão social na hora de preencher um documento (como a folha de salário que é entregue a um trabalhador ou a emissão de um cheque bancário) ou de participar num processo legal. Neste sentido, e retomando o exemplo anterior, um julgamento teria lugar relativamente à “Construções J. Pires S.A.”, e não à “Construções João Pires”, uma vez que a denominação que importa a nível judicial ou administrativo é a razão social.
Razão social, nome empresarial e nome fantasia
Nome empresarial é uma expressão usada como sinônimo de razão social. E as duas remetem ao nome oficial e registrado de uma empresa, o qual é usado a fim de identificá-la de forma legal nas relações comerciais e jurídicas.
A razão social é importante para a identidade e o reconhecimento da empresa diante dos clientes, fornecedores e também diante dos órgãos governamentais. Esse nome é registrado na Junta Comercial de cada Estado ou por meio de outro órgão competente, onde se deve contar com os documentos de constituição da empresa.
Esse nome é exclusivo para cada empresa, sendo essencial para a regularização e funcionamento legal de um negócio. É por meio dele que se faz a identificação da empresa nos contratos, documentos oficiais e também nos registros fiscais.
Já o nome fantasia é o nome de marca ou nome comercial, aquele pelo qual uma empresa é reconhecida pelo público. Enquanto i nome empresarial ou razão social é o nome oficial registrado de uma empresa, o nome fantasia é aquele usado na criação da identidade de marca mais memorável.
Para demonstrar como o nome fantasia é importante, há o seguinte exemplo a seguir:
Se há uma loja de eletrônicos e essa possui a razão social de “Tecnologia eletrônica indústria e comércio”, tal nome não seria muito chamativo para os clientes e nem tão simples de lembrar. Mas se essa loja utilizar o nome fantasia “Gadget Future”, isso então tornaria esse empreendimento mais atrativo e fácil de ser reconhecido pelos consumidores.
Logo, o nome fantasia tem um papel crucial na diferenciação e também para o marketing das empresas. Ele permite que essas empresas se destaquem dentro de um mercado competitivo e conquistem a atenção do público-alvo.
Marca registrada
Uma marca registrada, diferente da razão social, é um símbolo, frase, palavra, design ou mesmo a combinação de tais elementos, qual ajuda a identificar e a distinguir as soluções de uma empresa no mercado.
O registro de marca concede para seu proprietário o direito de usar de forma exclusiva a marca em vinculação com os produtos e/ou serviços para os quais a mesma foi registrada.
Esse registro é liberado pelo órgão competente do governo, a exemplo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, e assegura a proteção legal contra um uso não autorizado dessa marca por terceiros. A marca registrada ainda ajuda no fortalecimento da presença da empresa no mercado.
Equipe editorial de Conceito.de. (12 de Janeiro de 2011). Atualizado em 15 de Abril de 2024. Razão social - O que é, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/razao-social