Marca registrada ou marca registada (em Portugal) é quando uma marca é registrada junto ao órgão competente. E com esse registro, então fica comprovado que aquela marca pertence oficialmente a uma empresa, não podendo ser usada por outros.
O símbolo de marca registrada é o ®️, sendo que em alguns países é obrigatório que ele apareça logo após o nome da marca. E nesses países, aqueles que não usam esse símbolo não podem nem se opor se outros usarem a sua marca. Contudo, o uso desse símbolo sem ter uma marca registrada se configura em crime.
No Brasil, quem regulamenta as marcas é a Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. De acordo com tal legislação, apenas aquele que detém o certificado de registro dado pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é tido como o legítimo proprietário da marca.
Desse modo, a marca registrada seria aquela que foi oficialmente posta e registrada junto ao INPI, concedendo ao seu titular os chamados de direitos exclusivos de uso quanto aos produtos ou serviços para os quais a mesma foi registrada, segundo o que é previsto na lei.
O registro de marca ajuda a proteger: design industrial, desenho de embalagem, identidade visual, publicidade, proporciona segurança jurídica, protege ativos intangíveis da empresa e mais.
Elementos importantes para a marca registrada
Há elementos que surgem no contexto da marca registrada e do processo do registro de marca e que são de grande importância ali. A exemplo disso há:
- Propriedade intelectual: é um termo que compreende muitas formas de criações da mente, a exemplo de obras literárias, invenções, designs, símbolos, obras artísticas, nomes e também imagens usadas no comércio;
- Direitos autorais: se tratam de uma forma de proteção voltada as obras artísticas e literárias. Eles dão ao criador o direito único de reproduzir, distribuir e também de exibir a sua obra. Tal direito é atribuído ao autor imediatamente no momento em que ele cria algo, mas há como registra essa criação a fim de garantir uma proteção legal com mais solidez;
- Patentes: as patentes, por conseguinte, se configuram como um tipo de propriedade intelectual focada em proteger as invenções e os processos técnicos. Uma patente confere ao titular o direito especial de produzir, usar e comercializar a invenção ao longo de um período determinado de tempo;
- Logotipo: esse se trata do símbolo gráfico usado para representar uma empresa ou produto. O logotipo é usado na identificação e diferenciação dentro do mercado. Esse elemento é importante para a identidade visual de uma marca e há como protege-lo através de direitos autorais e marcas registradas;
- Nome comercial: nome comercial ou nome empresarial é aquele que uma empresa usa para se identificar no mercado. E há como proteger tal nome através do registro nos órgãos competentes, a exemplo da Junta Comercial, assegurando a exclusividade de uso no mercado;
- Slogan: uma frase curta e memorável, utilizada com a finalidade de representar os valores, missão ou características da empresa ou produto. E o slogan pode ser registrado também como marca para resguardar o seu uso exclusivo.
Elementos que distinguem uma marca
Muitos sinais podem ser usados como marcas, tais como: letras, palavras, slogans, números, imagens ou desenhos, figuras, logotipos, abreviações, a combinação desses elementos, etc. Há ainda como usar sons e cores para destacar uma marca no mercado, a fazendo ser reconhecida por um elemento em particular.
Um exemplo de uso de sinais para ajudar a destacar e identificar uma marca, produtos ou serviços dela no mercado é o caso da Nike. Essa palavra única foi registrada como marca, sendo a marca registrada dessa empresa conhecida por produzir artigos esportivos. De igual modo é com o seu logotipo, o famoso “swoosh” da Nike, usado como marca registrada.
Além do mais, se pode citar ainda sons característicos, como o exemplo do toque da Intel, os quais podem ser protegidos como marcas.
Desse modo, qualquer sinal que seria perceptível poderia ser usado como uma marca registrada, mas para isso é necessário que esse seja algo que se possa distinguir, não infringindo os direitos pré-existentes.
Mais sobre a sua importância
Ao conseguir o registro junto aos órgãos competentes, a exemplo do INPI, a empresa assegura a exclusividade no uso da marca. E com isso há a prevenção da cópia pelos concorrentes, além do que também previne a diluição de sua imagem.
Uma marca registrada também confere segurança jurídica para o titular. E isso permite realizar ações legais contra infratores que tentem se apropriar indevidamente da marca. Desse modo há como preservar o valor comercial da empresa, gerando força para a sua posição competitiva, além de gerar confiança perante os consumidores.
A marca registrada, quando bem estabelecida, também agregaria valor ao negócio. E com isso seria mais fácil o estabelecimento de parcerias, licenciamentos e, ainda, a expansão até novos mercados.
SOUSA, Priscila. (29 de Março de 2024). Marca registrada - O que é, importância, conceito e definição. Conceito.de. https://conceito.de/marca-registrada