Abuso de autoridade é algo que tem lugar quando um superior ou dirigente se excede no exercício das suas funções perante um subordinado. E um abuso se trata do uso excessivo, injusto, inadequado ou impróprio de algo ou de alguém. A autoridade, por sua vez, é o poder, a potestade e a faculdade de quem governa ou que exerce o comando.
Também se assiste ao abuso de autoridade quando uma pessoa com acesso a um cargo ou a uma função se aproveita das funções que lhe compete e que lhe foram confiadas para satisfazer os seus interesses pessoais em vez de cumprir com as suas verdadeiras obrigações.
Por outro lado, as forças de segurança incorrem no abuso de autoridade quando exageram e se excedem no uso da violência e nas suas funções, acabando por ultrapassar certos limites. A título de exemplo, isto acontece sempre que a polícia detenha alguém sem justificação e sem permitir sequer que a vítima se pronuncie ou se defenda. Nestes casos, também se fala de abuso de poder ou abuso de força.
Perante este tipo de situações, as denúncias de abuso de autoridade são geralmente intentadas pelas organizações não-governamentais encarregues da defesa dos direitos humanos.
Na óptica do direito penal, o abuso de autoridade é aquele que comete alguém com poderes públicos que, no âmbito da sua gestão, realiza atos que desobedecem aos deveres impostos pela lei, prejudicando as pessoas material ou moralmente.
Abusos de autoridade ao longo da história
Infelizmente, abusos de autoridade têm sido uma prática recorrente ao longo da história em muitas sociedades e em diferentes contextos.
Um exemplo disso é o uso excessivo de força policial em confrontos com civis. Em muitos casos, a polícia pode usar força excessiva, como espancamentos ou tiros, resultando em ferimentos graves ou morte. Isso pode acontecer especialmente quando a polícia é treinada para ser agressiva e usar força letal como primeiro recurso, em vez de tentar resolver a situação de forma mais pacífica.
Na época da escravidão, muitos donos de escravos exerciam uma autoridade absoluta sobre seus escravos, frequentemente cometendo abusos físicos, sexuais e psicológicos.
Durante a Inquisição, a Igreja Católica detinha um grande poder e autoridade sobre as pessoas, e muitas vezes usava esse poder para perseguir e punir aqueles que não se conformavam com suas crenças ou normas.
Durante o regime nazista na Alemanha, as autoridades alemãs cometeram uma série de atrocidades contra judeus, ciganos, homossexuais, deficientes e outras minorias, incluindo assassinatos em massa, campos de concentração e experimentos médicos desumanos.
Na América Latina, muitos regimes autoritários cometeram abusos de poder contra seus próprios cidadãos, incluindo prisões arbitrárias, tortura e execuções sumárias.
Nos Estados Unidos, muitos casos de abusos policiais contra minorias raciais e étnicas foram documentados ao longo da história, incluindo violência física, discriminação racial e outros.
Massacres e abuso de autoridade
O abuso de autoridade pode muitas vezes levar à morte de pessoas inocentes ou culpadas de crimes menores. Isso pode acontecer quando as autoridades excedem seu poder e usam força excessiva ou letal para controlar uma situação.
Alguns dos casos onde o abuso de autoridade teve uma proporção maior, tendo como resultado muitos massacres, são:
- Massacre de Sharpeville (1960) – Durante um proteste na África do Sul, a polícia abriu fogo contra a multidão, matando 69 pessoas e ferindo 186;
- Massacre de Tiananmen (1989) – Durante uma manifestação pacífica em Pequim, o exército abriu fogo e matou centenas de manifestantes. Esse ficou conhecido ainda como Massacre de 4 de junho;
- Massacre de Santa Cruz (1991) – Enquanto acontecia uma manifestação pacífica na capital de Timor Leste, a polícia abriu fogo contra a multidão, matando algumas pessoas e ferindo muitas;
- Massacre de Srebrenica (1995) – Durante a guerra da Bósnia, as forças sérvias mataram 8.000 civis muçulmanos em Srebrenica;
- Massacre de El Mozote (1981) – No conflito civil na El Salvador, as forças armadas mataram cerca de 1.000 civis em El Mozote.
Todos esse acontecimentos foram marcados pelo abuso de poder de algumas autoridades.
Equipe editorial de Conceito.de. (27 de Abril de 2012). Atualizado em 29 de Março de 2023. Abuso de autoridade - O que é, conceito, usos e história. Conceito.de. https://conceito.de/abuso-de-autoridade