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Conceito de acordo bilateral

Para conhecer o significado do termo em questão, a primeira coisa a fazer é definir a origem etimológica das duas palavras que o compõem.

-Acordo deriva do latim, ou seja, o verbo “accordare” que se traduz como “concordar”.
Bilateral, por outro lado, também vem do latim e significa “em ambos os lados”. É o resultado da soma dos diversos componentes distintos: o prefixo “bi”, que se traduz por “dois”; “latus” que significa “lado”; e o sufixo “-a”, que é usado para indicar membros.

Um acordo é um acordo, uma aliança estabelecido/a por duas ou mais partes. Bilateral, por outro lado, é algo ligado a dois elementos ou lados.

Um acordo bilateral é, portanto, um compromisso assumido por ambas as partes. Estes arranjos geram obrigações recíprocas para ambos os signatários, que podem ser punidos por descumprimento.

É habitual que os acordos bilaterais sejam estabelecidas entre dois países para propiciar mutuamente benefícios financeiros, fiscais, políticos entre outros. Por exemplo: um país X estabelece um acordo bilateral com a nação para vender carros sem pagar impostos. Em troca, a nação obtém o mesmo para os seus computadores (PCs). Assim, o país X vende carros e compra computadores para a nação e sem tarifas envolvidas, algo que agiliza as transacções comerciais entre os dois.

Dois Estados-Membros podem também estabelecer um acordo bilateral para que os seus cidadãos possam entrar no território de outro sem a necessidade de visto. Então, esses países facilitam as viagens entre os dois, fazendo promoção do turismo e de negócios.

Em ambos os exemplos, os acordos são válidos apenas para os países signatários. O país X que vende carros sem tarifas só pode fazê-lo sob estas condições com a nação que assinou o acordo bilateral. Quanto à possibilidade de os cidadãos de um Estado entrarem sem visto para outro país, é específico para o país que estabeleceu o acordo e não é acumulável com outras nações.

Existem muitos tipos de acordos bilaterais. Assim, por exemplo, de acordo com o assunto sobre o qual versem, pode ser económicos, humanitários, políticos, sociais, culturais …

No entanto, se os critérios tidos em forem o tipo de obrigações que são impostas para os dois países, podem ser divididos em dois grupos: os acordos bilaterais sob forma de tratado-contrato ou aqueles que adquirem a aparência de tratado-lei.
Da mesma forma, não devemos esquecer que, como é habitual, quando se trata de acordos bilaterais também os multilaterais vêm à mente. Estes, como o próprio nome sugere, são aqueles que são caracterizados por não se desenvolverem entre dois países, mas entre mais, particularmente três ou mais.

Como regra, são multilaterais económicos e têm como objectivo levá-los para regular o comércio entre os países signatários.

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